PROCESSO N.º 329/17.9BELLE

Data: 23 de novembro de 2017
Descritores: Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias | Inscrição na Ordem dos Advogados | Idoneidade moral para o exercício da profissão | Crime gravemente desonroso


PROCESSO N.º 706/15.0BELSB

Data: 15 de dezembro de 2016
Descritores: Competência | Ordem dos Advogados | Procuradoria ilícita


PROCESSO N.º 599/09.6TAOLH-B.E1

Data: 4 de junho de 2019
Descritores: Usurpação de funções | Procuradoria ilícita | Constituição de assistente


PROCESSO N.º 218/12.3TAFAR.E1

Data: 24 de janeiro de 2017
Descritores: Crime de usurpação de funções | Actos próprios de advogado | Caso julgado | Crime permanente | Enumeração dos factos provados e não provados | Relevância | Garantias de defesa do arguido


PROCESSO N.º 3598/18.3T9VCT.G1

Data: 28 de outubro de 2019
Descritores: Ordem dos Advogados | Isenção de custas | Defesa interesses associados | Art.º 4.º, n.º 1, al. g) do RCP


PROCESSO N.º 78/18.0T9MGL.C1

Data: 19 de fevereiro de 2020
Descritores: Actos próprios dos advogados e dos solicitadores | Mandato forense | Crime de procuradoria ilícita | Atos próprios de advogados e solicitadores | Sua prática reiterada ou sua prática com carácter remunerado | Profissional


PROCESSO N.º 139/20.6T9VNG-A.P1

Data: 25 de novembro de 2020
Descritores: Ordem dos Advogados | Assistente em processo penal | Legitimidade | Crime de procuradoria ilícita | Custas


PROCESSO N.º 31/13.0TASJM.p1

Data: 30 de novembro de 2016
Descritores: Crime | Usurpação de funções | Responsabilidade civil | Ordem dos Advogados


PROCESSO N.º 1987/11.3TAMAI.P1

Data: 23 de novembro de 2016
Descritores: Crime | Usurpação de funções | Bem jurídico | Omissão de pronúncia | Excesso de pronúncia | Omissão de diligência


PROCESSO N.º 1721/17.4T9LSB.L1-5

Data: 13 de novembro de 2018
Descritores: Usurpação de funções | Bem jurídico protegido | Constituição de assistente


PROCESSO N.º 6155/15.2TDLSB-A-3ª

Data: 7 de novembro de 2018
Descritores: Crime de falsas declarações | Usurpação de funções | Procuradoria ilícita | Não pronúncia


PROCESSO N.º 1130/14.7TDLSB-C.L1-9

Data: 23 de fevereiro de 2017
Descritores: Sigilo profissional | Advogado


PROCESSO N.º 1015/06.0PDCSC.L2-9

Data: 18 de setembro de 2015
Descritores: Advogado | Solicitador | Acto próprio | Cobrança de créditos


PROCESSO N.º 960/2020

Acórdão n.º 73/2021
Data: 1 de fevereiro de 2021
Descritores: Artigos 126.º, n.º 5, e 183.º do Estatuto da Ordem dos Advogados em vigor na data em que os factos ocorreram (versão anterior à conferida pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro) |  Eventual violação de princípios e normas consagradas na Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e com a Declaração Universal dos Direitos do Homem | Artigo 33.º do CPC aplicável a data dos factos e artigos 61.º e 183.º do Estatuto da Ordem dos Advogados em vigor na data em causa (Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro) | Artigo 696.º, al. b), c) e d) do CPC | Invocada inexistência ou nulidade dos atos praticados por advogado suspenso
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 941/14

Acórdão n.º 33/2015
Data: 14 de janeiro de 2015
Descritores: N.º 1 do art.º 310.º e alínea g) do n.º 1 do artigo 400.º, ambos do Código de Processo Penal


PROCESSO N.º 0425/17

Data: 23 de novembro de 2017
Descritores: Ordem dos Advogados | Competência em razão da matéria


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.