PROCESSO N.º 1/20.2PEBGC-G.G1

Data: 25 de outubro de 2021
Descritores: Medidas de coacção | Prisão preventiva | Reexame dos pressupostos | Audição do arguido | Elaboração de relatório social


PROCESSO N.º 1018/17.0T9CLD.C1

Data: 28 de outubro de 2021
Descritores: Trânsito em julgado de decisão penal | Prazo para interposição de recurso | Rejeição do recurso | Aplicação da Lei n.º 4-B/2021 de 1 de fevereiro


PROCESSO N.º 210/19.7T8MTS.P1

Data: 18 de outubro de 2021
Descritores: Sistema retributivo | Alteração | Motorista TIR | Litigância de má fé


PROCESSO N.º 57/14.7 T8PTS-A.L1-8

Data: 21 de outubro de 2021
Descritores: Recurso de revisão | Fundamentos | Testemunhas | Documentos | Falsidade


PROCESSO N.º 013/21

Data: 18 de outubro de 2021
Descritores: Conflito negativo de jurisdição | Contrato de emprego-inserção | Acidente | Tribunais judiciais


PROCESSO N.º 299/2021

Data: 27 de outubro de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 2.º da CRP | Artigo 6.º, n.º 2, do Decreto-lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro | Artigo 43.º, n.º 2, do Decreto-lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro [nossa autoria]


PROCESSO N.º 01603/08.0BEBRG

Data: 27 de outubro de 2021
Descritores: Revista | Apreciação preliminar | CPPT


PROCESSO N.º 686/18.0T8PTG-A.E1.S1

Data: 19 de outubro de 2021
Descritores: Processo de promoção e proteção | Medida de confiança com vista à futura adoção | Interesse superior da criança | Progenitor | Princípio do contraditório | Filiação biológica | Direito de audição | Direito de defesa | Processo equitativo | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Ministério Público | Falta de alegações | Nulidade processual | Nulidade de acórdão | Revista excecional


PARECER N.º 11/2021

Data: 2021-09-10
Descritores: Direito de manifestação | Presidente da Câmara Municipal | Município | Aviso prévio | Comunicação prévia | Forças de segurança | PSP | GNR | Polícia municipal | Polícia administrativa | Segurança interna | Ministro da administração interna | Sistema de segurança interna | Proteção de dados pessoais | Documentos administrativos  nominativos | Transmissão de dados pessoais | Dados sensíveis | Dever de sigilo | Auxilio administrativo


PROCESSO N.º C‑909/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção)
Data: 28 de outubro de 2021


PROCESSO N.º 00176/21.3BEVIS

Data: 8 de outubro de 2021
Descritores: Contencioso pré contratual | Dispensa audiência prévia | Objecto do processo | Tempestividade


PROCESSO N.º 23/16.8BELRS

Data: 14 de outubro de 2021
Descritores: Prazo de anulação administrativa | Audiência prévia | Princípio do aproveitamento do ato


PROCESSO N.º 1937/12.0TBFAR.E1

Data: 14 de outubro de 2021
Descritores: Taxa de justiça | Remanescente | Dispensa


PROCESSO N.º 2016/20.1T8VCT.G1

Data: 21 de outubro de 2021
Descritores: Extemporaneidade do recurso | Suspensão de prazo | Legislação COVID-19


PROCESSO N.º 2706/20.9T8LRA.C1

Data: 26 de outubro de 2021
Descritores: COVID 19 | Suspensão de prazos processuais | Exceções | Interposição de recurso


PROCESSO N.º 347/09.0TYVNG-K.P1

Data: 4 de outubro de 2021
Descritores: Insolvência | Actos processuais | Entrega | Casa de morada de família | Suspensão


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.