PROCESSO N.º 1183/08.7TBTMR-D.E1

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Insolvência | Alimentos a filhos maiores | Tribunal competente


PROCESSO N.º 404/20.6T8GMR.G1

Data: 18 de novembro de 2021
Descritores: Auto de notícia | Diligência de instrução | Erro sobre a ilicitude | Consciência da ilicitude | Prazo de instrução | Nulidade | Taxa de justiça


PROCESSO N.º 709/21.5T8ACB.C1

Data: 23 de novembro de 2021
Descritores: COVID-19 | Prazos | Suspensão | Caducidade | Prescrição | Acções nominativas | Transmissão


PROCESSO N.º 5450/19.6T8MTS.P1

Data: 15 de novembro de 2021
Descritores: Comportamento do empregador e superior hierárquico | Assédio moral | Protesto em audiência de julgamento | Omissão de pronúncia


PROCESSO N.º 8625/19.4T8LRS.L1-7

Data: 23 de novembro de 2021
Descritores: Contrato de mútuo bancário | Prestações mensais e sucessivas | Prescrição | Prazo de 5 anos | Constitucionalidade


PROCESSO N.º 0972/21.1BEBRG

Data: 24 de novembro de 2021
Descritores: Prescrição | Citação | Efeito duradouro | Fiscalização concreta da constitucionalidade


PROCESSO N.º 1027/19.4PBEVR.E1.S1

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Recurso penal | Constituição de arguido | Poderes do Ministério Público | Arquivamento do inquérito | COVID-19 |  Estabelecimento prisional | Serviço nacional de saúde | Teleconferência | Falta | Arguido | Audiência de julgamento | Declarações do arguido | Lei aplicável | Lei processual | Adiamento | Nulidade insanável | Direito de defesa


PROCESSO N.º C‑212/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção)
Data: 18 de novembro de 2021


PROCESSO N.º 1132/18.4T8LRA-C1.S1-A

Data: 12 de outubro de 2021
Descritores: N.º 3 do artigo 942.º do CPC | Recurso de revista [nossa autoria]


PROCESSO N.º 00135/05.3BEPNF-A

Data: 22 de outubro de 2021
Descritores: Revisão sentença | Fundamentos revisão | Prazo interposição


PROCESSO N.º 363/08.0BELRS

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Execução de acto administrativo determinativo do pagamento de quantia | Obras coercivas | Ilegitimidade activa dos órgãos do município


PROCESSO N.º 565/19.3T8ENT-C.E1

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Advogado | Quebra de sigilo profissional


PROCESSO N.º 94/17.0T8AVV.G1

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Impugnação da matéria de facto | Ónus | Abuso de direito | Litigância de má fé


PROCESSO N.º 98/21.8T8GRD.C1

Data: 17 de novembro de 2021
Descritores: Acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento | Valor da acção | Início do procedimento | disciplinar | Junção parcial do procedimento disciplinar | Acto inútil


PROCESSO N.º 5468/19.9T8MTS-B.P1

Data: 15 de novembro de 2021
Descritores: COVID-19 | Medidas excecionais e temporárias | Decisão final | Prazos para interposição de recurso


PROCESSO N.º 14917/21.5T8LSB.L1-8

Data: 18 de novembro de 2021
Descritores: Procedimento cautelar comum | Garantia bancária autónoma | Legislação SARS COVID 19 | Accionamento | Proibição


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.