PROCESSO N.º 1004/16.7T9VIS.C1

Data: 15 de novembro de 2021
Descritores: Prazo para interposição de recurso | Aplicação da Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro


PROCESSO N.º 2769/20.7T8LRA.C1

Data: 9 de novembro de 2021
Descritores: COVID 19 | Suspensão de prazos processuais


PROCESSO N.º 1018/17.0T9CLD.C1

Data: 28 de outubro de 2021
Descritores: Trânsito em julgado de decisão penal | Prazo para interposição de recurso | Rejeição do recurso | Aplicação da Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro


PROCESSO N.º 2706/20.9T8LRA.C1

Data: 26 de outubro de 2021
Descritores: COVID 19 | Suspensão de prazos processuais | Exceções | Interposição de recurso


PROCESSO N.º 744/20.0T8FND-A.C1

Data: 8 de julho de 2021
Descritores: Revitalização | Prazo para concluir as negociações | Prorrogação do prazo | Suficiência de acordo escrito | Contagem de prazos | Prazos em dias | Prazos em semanas | Prazos em meses | Prazos em anos | Actos praticados fora de prazo | COVID-19


PROCESSO N.º 5468/19.9T8MTS-B.P1

Data: 15 de novembro de 2021
Descritores: COVID-19 | Medidas excecionais e temporárias | Decisão final | Prazos para interposição de recurso


PROCESSO N.º 2162/20.1T8LOU-A.P1

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Legislação de emergência sanitária | Diligências processuais | Aval | Modalidades | Assinatura no verso de livrança


PROCESSO N.º 104/14.2TBVLC-H.P2

Data: 20 de setembro de 2021
Descritores: Casa de morada de família | Entrega | Direito de habitação


PROCESSO N.º 2942/18.8T8PRT.P1

Data: 7 de junho de 2021
Descritores: Caso julgado formal | Resolução do contrato de arrendamento | Abuso de direito


PROCESSO N.º 2966/15.7T8STS-G.P1

Data: 24 de maio de 2021
Descritores: Arrendamento Casa morada de família | Entrega do bem locado | Suspensão | Ónus de alegação e prova


PROCESSO N.º 1212/20.6T8LOU-B.P1

Data: 27 de abril de 2021
Descritores: Execução | Entrega de coisa certa | SARS-COV-2 | Diligências de entrega de imóveis | Suspensão da diligência


PROCESSO N.º 945/20.1T8FLG.P1

Data: 15 de abril de 2021
Descritores: Expressões conclusivas | Conceito jurídico | Expurgação pelo tribunal de recurso | Valoração global da prova | Contrato de arrendamento | Revogação | Suspensão dos seus efeitos | Diplomas do regime COVID | Abuso de direito


PROCESSO N.º 300/19.6Y9PRT-B.P1

Data: 14 de abril de 2021
Descritores: Interrupção da prescrição | Execução | Suspensão da prescrição | Lei temporária


PROCESSO N.º 1530/14.2TMPRT-L.P2

Data: 22 de março de 2021
Descritores: Responsabilidades parentais | Decisão provisória


PROCESSO N.º 109/19.7TELSB-C.P1

Data: 10 de março de 2021
Descritores: Decisão europeia de investigação | Carta rogatória | Suspensão de prazos processuais | Lei de emergência


PROCESSO N.º 15677/21.5T8LSB.L1-9

Data: 9 de setembro de 2021
Descritores: Pandemia COVID-19 | Petição de habeas corpus | Isolamento profilático


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.