Diário da República n.º 230/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-11-25

Agricultura

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19 aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 21 de novembro, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019,de 12 de setembro, ou pela Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.^os 1247/2009, de 13 de outubro, e 166/2012, de 22 de maio

Fonte: https://dre.pt