JORAM n.º 121, Série I, Suplemento de 12 de julho de 2022

Secretarias Regionais das Finanças e de Inclusão Social e Cidadania

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 53/2020, de 6 de março, que aprova a estrutura nuclear do Gabinete do Secretário Regional de Inclusão Social e Cidadania

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.