RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 612/2022 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

JORAM n.º 115, Série I de 4 de julho de 2022

Presidência do Governo Regional

Promove a continuidade até 31 de dezembro de 2022, das ações previstas no Protocolo n.º 2/2022, durante o período de 1 de janeiro de 2022, até ao dia 30 de junho de 2022, entre a entidade denominada Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania e o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado por ISSM, IP-RAM, respeitante à parceria técnica, logística e financeira, que promoveu o apoio à resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) nas suas possíveis modalidades de alojamento no contexto da pandemia provocada pela doença da COVID-19, através da constituição de Brigadas de Intervenção Rápida, designadamente para fazer face à ocorrência de surtos nas referidas respostas sociais

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.