Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

PORTARIA N.º 370/2022

JORAM n.º 123, Série I, Suplemento de 14 de julho de 2022
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura, registados e licenciados na Região Autónoma da Madeira, pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia


PORTARIA N.º 369/2022

JORAM n.º 123, Série I, Suplemento de 14 de julho de 2022
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para a Região Autónoma da Madeira


PORTARIA N.º 368/2022

JORAM n.º 123, Série I, Suplemento de 14 de julho de 2022
Aprova e regulamenta o Programa Jovem Ativo, promovido pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado por IEM, IP-RAM


PORTARIA N.º 367/2022

JORAM n.º 123, Série I de 14 de julho de 2022
Alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 215/2018, de 6 de julho, 668/2021, de 20 de outubro, 675/2021, de 22 de outubro, 137/2022, de 11 de março, 148/2022, de 17 de março, 185/2022, de 31 de março, 235/2022, de 05 de maio, 244/2022, de 12 de maio, 251/2022, de 19 de maio, 268/2022, de 26 de maio, 279/2022, de 02 de junho, 293/2022, de 09 de junho, 308/2022, de 17 de junho, 327/2022, de 23 de junho e 359/2022 de 7 de julho


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 650/2022

JORAM n.º 122, Série I de 13 de julho de 2022
Aprova o Regulamento que cria o regime de Compensação Financeira aos armadores de pesca profissional, cujas embarcações possuam motor a gasolina, na Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designado por Regime de Compensação


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 3/2022/M

Diário da República n.º 134/2022, Série I de 2022-07-13, páginas 12 – 12
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/M, de 30 de maio, que «Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, e estabelece o regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde»


PORTARIA N.º 366/2022

JORAM n.º 121, Série I, Suplemento de 12 de julho de 2022
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 53/2020, de 6 de março, que aprova a estrutura nuclear do Gabinete do Secretário Regional de Inclusão Social e Cidadania


PORTARIA N.º 359/2022

JORAM n.º 118, Série I, Suplemento de 7 de julho de 2022
Alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 215/2018, de 6 de julho, 668/2021, de 20 de outubro, 675/2021, de 22 de outubro, 137/2022, de 11 de março, 148/2022, de 17 de março, 185/2022, de 31 de março, 235/2022, de 05 de maio, 244/2022, de 12 de maio, 251/2022, de 19 de maio, 268/2022, de 26 de maio, 279/2022, de 2 de junho, 293/2022, de 9 de junho, 308/2022, de 17 de junho e Portaria n.º 327/2022, de 23 de junho


PORTARIA N.º 356/2022

JORAM n.º 118, Série I de 7 de julho de 2022
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 395/2020, de 4 de agosto, que fixa a estrutura nuclear, bem como define o limite máximo das unidades orgânicas flexíveis dos serviços da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural


PORTARIA N.º 355/2022

JORAM n.º 117, Série I, Suplemento de 6 de julho de 2022
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 106/2022, de 2 de março, que aprova o Programa Empreender Jovem, designado por eJovem


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 17/2022/M

Diário da República n.º 129/2022, Série I de 2022-07-06, páginas 15 – 18
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre a regionalização dos serviços de registo e notariado – alteração do Decreto-Lei n.º 247/2003, de 8 de outubro, e da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro


CONTA DEFINITIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 1/2022

JORAM n.º 116, Série I, 2º Suplemento de 5 de julho de 2022
Conta definitiva da Região Autónoma da Madeira de 1 de janeiro a 31 de dezembro. Ano económico de 2021


DECLARAÇÃO N.º 2/2022

JORAM n.º 116, Série I, Suplemento de 5 de julho de 2022
Mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 31 de dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 16/2022/M

Diário da República n.º 128/2022, Série I de 2022-07-05, páginas 17 – 17
Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2020


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 15/2022/M

Diário da República n.º 128/2022, Série I de 2022-07-05, páginas 16 – 16
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2020


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 612/2022

JORAM n.º 115, Série I de 4 de julho de 2022
Promove a continuidade até 31 de dezembro de 2022, das ações previstas no Protocolo n.º 2/2022, durante o período de 1 de janeiro de 2022, até ao dia 30 de junho de 2022, entre a entidade denominada Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania e o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado por ISSM, IP-RAM, respeitante à parceria técnica, logística e financeira, que promoveu o apoio à resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) nas suas possíveis modalidades de alojamento no contexto da pandemia provocada pela doença da COVID-19, através da constituição de Brigadas de Intervenção Rápida, designadamente para fazer face à ocorrência de surtos nas referidas respostas sociais


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.