RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 7/2022/M

Diário da República n.º 105/2022, Série I de 2022-05-31, páginas 23 – 25
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro – redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa reduzida


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 10/2022/M

Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30, páginas 45 – 46
Aprova as medidas preventivas da área a afetar à obra da reformulação do nó das Quebradas


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2022/M

Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30, páginas 39 – 44
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, e estabelece o regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2022/A

Diário da República n.º 107/2022, Série I de 2022-06-02, páginas 10 – 24
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2022/A

Diário da República n.º 106/2022, Série I de 2022-06-01, páginas 29 – 33
Regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática


PORTARIA N.º 37/2022

JORAA n.º 66, Série I de 30 de maio de 2022
Altera a Portaria n.º 40/2021, de 20 de maio, que estabelece as normas de atribuição de suplementos a ajudas do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores


PORTARIA N.º 36/2022

JORAA n.º 66, Série I de 30 de maio de 2022
Altera o n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 64/2017, de 11 de agosto, que fixa os serviços a praticar pelos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores e os respetivos preços


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 13/2022/A

Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30, páginas 27 – 38
Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores


PORTARIA N.º 155-A/2022

Diário da República n.º 108/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-03, páginas 2 – 3
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


PORTARIA N.º 155/2022

Diário da República n.º 108/2022, Série I de 2022-06-03, páginas 5 – 17
Primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso Bietápico de Licenciatura em Teatro e Educação Ministrado pela Escola Superior de Educação de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra, anexo à Portaria n.º 705-D/2000, de 1 de setembro


PORTARIA N.º 154-A/2022

Diário da República n.º 107/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-02, páginas 2 – 8
Cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022


PORTARIA N.º 154/2022

Diário da República n.º 107/2022, Série I de 2022-06-02, páginas 6 – 9
Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto


PORTARIA N.º 153/2022

Diário da República n.º 106/2022, Série I de 2022-06-01, páginas 6 – 28
Quinta alteração aos Regulamentos dos Concursos Locais para as Candidaturas à Matrícula e Inscrição nos Cursos de Licenciatura em Música e em Teatro da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, aprovados em anexo à Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril


PORTARIA N.º 152-B/2022

Diário da República n.º 105/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-31, páginas 2 – 3
Primeira alteração à Portaria n.º 467/2009, de 6 de maio, que aprova o mapa de pessoal, em regime de comissão de serviço, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)


DECRETO-LEI N.º 39/2022

Diário da República n.º 105/2022, Série I de 2022-05-31, páginas 3 – 15
Altera o regime dos cursos de especialização tecnológica


DECRETO-LEI N.º 38/2022

Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30, páginas 2 – 24
Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.