RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 26/2022/A

Diário da República n.º 124/2022, Série I de 2022-06-29, páginas 13 – 17
Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais


REGULAMENTO N.º 15/2022

JORAA n.º 122, Série II de 28 de junho de 2022
Primeira alteração ao Regulamento Interno de Trabalho do Município de Angra do Heroísmo


PORTARIA N.º 47/2022

JORAA n.º 82, Série I de 28 de junho de 2022
Aprova o regulamento do regime de apoio à cessação definitiva da atividade da pesca comercial por embarcações para 2022


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 3/2022/A

Diário da República n.º 123/2022, Série I de 2022-06-28, páginas 15 – 16
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2022, «Aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional»


PORTARIA N.º 167-D/2022

Diário da República n.º 126/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-07-01, páginas 2 – 2
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


DECRETO-LEI N.º 43/2022

Diário da República n.º 126/2022, Série I de 2022-07-01, páginas 5 – 6
Altera as regras do funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A.


PORTARIA N.º 167-B/2022

Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30, páginas 10 – 24
Estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, de uma remuneração variável associada ao reconhecimento e incentivo da boa gestão


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 51/2022

Diário da República n.º 125/2022, Série I de 2022-06-30, páginas 10 – 10
Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP – Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 30/2022

Diário da República n.º 125/2022, Série I de 2022-06-30, páginas 3 – 9
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2022


PORTARIA N.º 166/2022

Diário da República n.º 124/2022, Série I de 2022-06-29, páginas 8 – 8
Segunda alteração da Portaria n.º 202/2019, de 3 de julho, que define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis


PORTARIA N.º 165/2022

Diário da República n.º 124/2022, Série I de 2022-06-29, páginas 6 – 7
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde


DECRETO-LEI N.º 42/2022

Diário da República n.º 124/2022, Série I de 2022-06-29, páginas 3 – 5
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 29/2022

Diário da República n.º 123/2022, Série I de 2022-06-28, páginas 2 – 14
Orçamento da Assembleia da República para 2022


LEI N.º 12/2022

Diário da República n.º 122/2022, Série I de 2022-06-27, páginas 2 – 291
Orçamento do Estado para 2022


DESPACHO N.º 8022-E/2022

Diário da República n.º 125/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-06-30, páginas 3 – 3
Estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade


DESPACHO N.º 8022-D/2022

Diário da República n.º 125/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-06-30, páginas 2 – 2
Revoga o Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril, que determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.