Supremo Tribunal de Justiça

PROCESSO N.º 44/18.6YHLSB.L1.S2

Data: 10 de dezembro de 2020
Descritores: Prestação de serviços | Internet | Dever de vigilância | Intermediário | Propriedade industrial | Marcas | Logótipo | Transposição de diretiva | Responsabilidade extracontratual


PROCESSO N.º 6023/15.8T8OER-A.L1.S1

Data: 19 de maio de 2020
Descritores: PERSI | Contrato de mútuo | Consumidor | Instituição de crédito | Condição de procedibilidade | Ónus de alegação | Ónus da prova | Acção executiva | Ação executiva | Excepção dilatória | Exceção dilatória | Absolvição da  instância | Junção de documento


PROCESSO N.º 4288/16.7T8FNC.L1.S2

Data: 10 de dezembro de 2019
Descritores: Condomínio | Consumidor | Defeito da obra | Garantia da obra | Prazo | Partes comuns | Empreiteiro | Vendedor | Caducidade | Propriedade horizontal | Contrato de compra e venda | Contrato de empreitada


PROCESSO N.º 2384/08.3TBSTS -D.P1.S1-A

Data: 12 de fevereiro de 2019
Descritores: Uniformização de jurisprudência | Insolvência | Graduação de créditos | Consumidor | Contrato-promessa de compra e venda | Tradição da coisa


PROCESSO N.º 161/16.7T9AND.P1.S1

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Declaração de extinção prescritiva do procedimento criminal | Recurso | Artigo 432.º, n.º 1, al. b) do CPP
Artigo 400.º, n.º 1, al. c) do CPP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 98/20.5PCLRA.C1.S1

Data: 29 de setembro de 2021
Descritores: Roubo | Penas parcelares | Recurso per saltum | Cúmulo jurídico | Conhecimento


PROCESSO N.º 1201/19.3T8LRA.C1.S1

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Caso julgado | Autoridade do caso julgado | Litisconsórcio voluntário | Litisconsórcio necessário | Conta bancária | Prejuízo patrimonial


PROCESSO N.º 3165/18.1T8VCT.G1.S1

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Contrato de locação financeira | Cláusula contratual geral | Benfeitorias | Benfeitorias necessárias | Recurso subordinado | Admissibilidade de recurso


PROCESSO N.º 564/19.5T8PVZ.P1.S1

Data: 8 de setembro de 2021
Descritores: Prestação de contas | Abuso do direito | Venire contra factum proprium | Obrigação de informação | Caso julgado material | Autoridade do caso julgado | Sentença homologatória | Desistência do pedido | Princípio da confiança


PROCESSO N.º 19354/20.6T8LSB.S1

Data: 8 de setembro de 2021
Descritores: Imunidade jurisdicional | Exceção dilatória | Incompetência absoluta | Direito internacional | Convenção  | Europeia dos Direitos do Homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Constitucionalidade | Princípio do acesso ao direito e aos tribunais | Recurso per saltum


PROCESSO N.º 355/14.0JELSB-B.S1

Data: 30 de julho de 2021
Descritores: Habeas corpus | Acórdão | Tribunal da relação | Coarguido | Notificação ao mandatário | Revogação | Mandato forense | Falta de notificação | Trânsito em julgado | Cumprimento de pena | Prisão ilegal


PROCESSO N.º 147/13.3JELSB.L2.S1

Data: 15 de julho de 2021
Descritores: Recurso de Acórdão da Relação | Recurso da matéria de facto | Renovação da prova | Ónus de impugnação  especificada | Recurso da matéria de direito | Audiência no tribunal da relação | Falta | Conferência | Direito de defesa | Nulidade de acórdão | Violação das regras de competência do tribunal | Composição do tribunal | Falta de advogado | Irregularidade | Conhecimento oficioso | Sanação | Reenvio do processo


PROCESSO N.º 15/21.5YFLSB-A

Data: 14 de julho de 2021
Descritores: Suspensão de eficácia | Estatuto dos magistrados judiciais | Juiz | Função jurisdicional | Independência dos tribunais | Independência do juiz | Conselho Superior da Magistratura | Regulamento | Publicidade | Princípio da transparência | Reserva da vida privada | Princípio da proporcionalidade | Força obrigatória geral


PROCESSO N.º 797/14.0TAPTM.E2.S1

Data: 7 de julho de 2021
Descritores: Recurso de acórdão da relação | Homicídio | Covid-19 | Prazo de interposição de recurso | Suspensão | Extemporaneidade | Rejeição de recurso


PROCESSO N.º 222/18.8PAABT-A.S1

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência | Pressupostos | Prazo | Suspensão | COVID-19 | Lei especial


PROCESSO N.º 2481/17.4T8BRR.L1.S1

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Processo de promoção e proteção | Requisitos | Interesse superior da criança | Culpa | Progenitor | Promoção e proteção de menores | Interpretação da lei | Direito de audição | Menor | Admissibilidade de recurso | Recurso de revista | Critérios de conveniência e oportunidade | Poderes do Supremo Tribunal de Justiça


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.