PROCESSO N.º 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: União de facto | Trabalho doméstico | Enriquecimento sem causa | Obrigação natural | Cessação


PROCESSO N.º 1663/15.8T8PDL-T.L1.S1

Data: 26 de janeiro de 2021
Descritores: Contrato de arrendamento | Renda | Cumprimento | Locador | Insolvência | Massa insolvente | Pagamento indevido


PROCESSO N.º 2545/18.7T8VNG.P1.S1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Responsabilidade extracontratual | Dano biológico | Cálculo da indemnização | Proposta razoável | Equidade


PROCESSO N.º 1833/17.4T8LRA.C1.S1

Data: 13 de janeiro de 2021
Descritores: Valor da causa | Coligação ativa


PROCESSO N.º 503/16.5T8STB.E1.S1.S1

Data: 10 de novembro de 2019
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda | Direito de retenção | Consumidor | Interpretação da lei | Acórdão uniformizador de jurisprudência | Incumprimento | Tradição da coisa | Direito de sequela


PROCESSO N.º 389/14.4T8VFR.P2.S1

Data: 16 de dezembro de 2020
Descritores: Acção de investigação da paternidade | Prazo de caducidade | Inconstitucionalidade | Impugnação de paternidade | Tribunal Constitucional


PROCESSO N.º 765/16.8T8AVR.P1.S1

Data: 15 de dezembro de 2020
Descritores: Responsabilidade médica | Responsabilidade contratual | Contrato de prestação de serviços | Obrigações de meios e de resultado | Incumprimento | Cumprimento defeituoso | Erro | Ilicitude | Leges artis | Dever de diligência | Dever acessório | Boa-fé | Proteção da saúde | Direito à integridade física | Conflito de deveres


PROCESSO N.º 3044/18.2T8PNF.P1.S1

Data: 10 de dezembro de 2020
Descritores: Acidente de viação | Taxa de alcoolemia | Revisão do regime do seguro obrigatório de responsabilidade automóvel (Decreto-Lei n.º 291/07, de 21/8) | Direito de regresso da segurada contra o condutor | Prova | Nexo de causalidade | Responsabilidade
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 1211/20.8YRLSB-B

Data: 09 de dezembro de 2020
Descritores: Habeas corpus | Mandado de detenção europeu | Prisão ilegal | Prazo da prisão preventiva | Princípio da actualidade | Inutilidade superveniente da lide


PROCESSO N.º 757/18.2JACBR.C1.S1

Data: 10 de dezembro de 2020
Descritores: Recurso de Acórdão da Relação | Homicídio qualificado | Detenção de arma proibida | Motivo fútil | Frieza de ânimo | Reflexão sobre os meios empregados | Especial censurabilidade | Medida concreta da pena | Pena parcelar | Pena única


PROCESSO N.º 8/19.2F1PDL.S1

Data: 03 de dezembro de 2020
Descritores: Recurso per saltum | Patrocínio oficioso | Defensor | Substituição | Interrupção do prazo de recurso | Direito ao recurso | Constitucionalidade | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Processo equitativo | Tráfico de estupefacientes | Tráfico de menor gravidade | Qualificação jurídica | Vendedor | Princípio da presunção de inocência | Medida concreta da pena | Pena de prisão | Pena de substituição | Pena suspensa


PROCESSO N.º 6554/15.0T8MAI.P1.S2

Data: 24 de novembro de 2020
Descritores: N.º 1 do art.º 1817.º do Código Civil | Instauração da acção de investigação de paternidade | Prazo de caducidade | N.º 1 do art.º 26.º, n.º 1 do art.º 36.º e n.º 2 do art.º 18.º, todos da Constituição da República Portuguesa [nossa autoria]


PROCESSO N.º 2117/18.6T8VRL.G1.S1

Data: 11 de novembro de 2020
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda | Incumprimento definitivo | Interpelação admonitória | Não recebimento | Culposo | Comportamento concludente


PROCESSO N.º 4542/19.6T8VNG-B.P1.S1

Data: 10 de novembro de 2020
Descritores: CIRE | Credores da insolvência | Classes de créditos sobre a insolvência | Artigo 9.º do Código Civil
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 3363/17.5T8MTS.P1.S1

Data: 10 de setembro de 2020
Descritores: Arrendamento para fins não habitacionais | Atualização da renda | Aplicação da lei no tempo | Microempresa | Prova documental | Ónus da prova | Estabelecimento comercial | Requisitos | Comunicação | Arrendatário | Resposta | Senhorio | Questão nova | Inconstitucionalidade | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 12747/16.5T8LSB.L1.S1

Data: 07 de setembro de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento | Resolução | Vícios e defeitos da coisa locada | Responsabilidade do locador



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.