PROCESSO N.º 2481/17.4T8BRR.L1.S1

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Processo de promoção e proteção | Requisitos | Interesse superior da criança | Culpa | Progenitor | Promoção e proteção de menores | Interpretação da lei | Direito de audição | Menor | Admissibilidade de recurso | Recurso de revista | Critérios de conveniência e oportunidade | Poderes do Supremo Tribunal de Justiça


PROCESSO N.º 4661/16.0T8VIS-R.C1.S1

Data: 29 de abril de 2021
Descritores: Processo tutelar | Regulação das responsabilidades parentais | Incumprimento | Alteração do regime legal | Nulidades | Proporcionalidade | Interesse superior da criança | Poderes do Supremo Tribunal de Justiça


PROCESSO N.º 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: União de facto | Trabalho doméstico | Enriquecimento sem causa | Obrigação natural | Cessação


PROCESSO N.º 341/18.0T8ABT.E1.S1

Data: 7 de outubro de 2020
Descritores: Contrato-promessa de partilha | Partilha dos bens do casal | Contrato-promessa | Validade | Casamento | Divórcio | Reconciliação | Bens comuns do casal | Princípio da imutabilidade | Regime de bens | Execução específica | Incumprimento do contrato | Incumprimento definitivo | Comportamento concludente | Ato inútil | Interpelação | Citação | Mora | Conhecimento oficioso | Matéria de direito | Baixa do processo ao tribunal recorrido | Conhecimento prejudicado


PROCESSO N.º 5189/17.7T8GMR.G1.S1

Data: 30 de maio de 2019
Descritores: Processo de jurisdição voluntária | Casa de morada de família | Critérios de conveniência e oportunidade | Legalidade | Recurso de revista | Admissibilidade de recurso


PROCESSO N.º 336/18.4T8OER.L1.S1

Data: 30 de maio de 2019
Descritores: Tutela da personalidade | Direitos de personalidade | Direito à imagem | Direito a reserva sobre a intimidade | Interesse superior da criança | Protecção da criança | Proteção da criança | Ordem pública


PROCESSO N.º 219/14.7TVPRT.P1.S1

Data: 11 de abril de 2019
Descritores: União de facto | Efeitos patrimoniais | Enriquecimento sem causa | Direito de propriedade | Ónus da prova | Compropriedade | Bem imóvel | Usucapião | Conta bancária | Título de aquisição | Regime de bens | Dissolução de sociedade | Omissão de pronúncia | Oposição entre os fundamentos e a decisão | Nulidade de acórdão


PROCESSO N.º 122/16.6 T8FAR.E1.S1

Data: 5 de fevereiro de 2019
Descritores: Processo de jurisdição voluntária | Casa de morada de família | União de facto | Direito de habitação | Compropriedade


PROCESSO N.º 736/14.9TVLSB.L1.S1

Data: 14 de março de 2017
Descritores: Regulamento CE 44/2001 | Declaração de executoriedade | Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça | Dupla conforme | Execução de decisão estrangeira | Estado estrangeiro | Requisitos | Decisão provisória | Trânsito em julgado | Ordem pública | Princípio do contraditório | Princípios de ordem pública portuguesa | Abuso do direito | Suspensão da instância | Indeferimento | Admissibilidade de recurso


PROCESSO N.º 135/12.7TBPBL-C.C1.S1

Data: 13 de outubro de 2016
Descritores: Atribuição provisória da casa de morada de família | Fixação de compensação ao cônjuge


PROCESSO N.º 26302/02.3TVLSB.L1-A.S1

Data: 17 de junho de 2021
Descritores: Admissibilidade de recurso | Recurso de revista | COVID-19 | Acórdão fundamento | Fotocópia | Oposição de acórdãos | Junção de documento | Rejeição de recurso


PROCESSO N.º 105/20.1SHLSB-A.L1-A.S1

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência | Pressupostos | Tempestividade | Recurso para o tribunal constitucional | Decisão sumária | Reclamação para a conferência | Trânsito em julgado | Extemporaneidade | Rejeição de recurso


PROCESSO N.º 22/18.5PFALM.L1.S1

Data: 20 de maio de 2021
Descritores: Recurso de Acórdão da Relação | Pena parcelar | Dupla conforme | Rejeição de recurso | Homicídio qualificado | Impugnação da matéria de facto | Nulidade de acórdão | Omissão de pronúncia | Audiência no Tribunal da Relação | Conferência | Composição do tribunal | Invalidade


PROCESSO N.º 2215/16.0T8OER-A.L1.S3

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Impugnação pauliana | Sentença | Exequibilidade | Título executivo | Terceiro adquirente | Livrança | Aval |
Ação executiva | Embargos de executado


PROCESSO N.º 10/21.4YFLSB

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Petição inicial | Deliberação | Conselho Superior da Magistratura | Convite ao aperfeiçoamento | Intempestividade


PROCESSO N.º 1021/16.7T8CSC.L2.S1

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Procuração | Contrato de mandato | Mandato forense | Formalidades | Advogado | Documentos passados em país estrangeiro | Documento particular | Mandante | Assinatura | Meios de prova | Patrocínio judiciário | Interpretação da lei | Revista excecional



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.