Supremo Tribunal de Justiça

PROCESSO N.º 17431/19.5T8LSB.L1.S1

Data: 4 de novembro de 2021
Descritores: Boa fé | Abuso do direito | Supressio | Ação de honorários | Responsabilidade contratual | Pressupostos | Ónus de alegação | Advogado


PROCESSO N.º 7/17.9IFLSB-A.L1.S1

Data: 15 de julho de 2021
Descritores: Recurso penal | Busca em escritório de advogado | Segredo profissional | Reclamação | Despacho | Presidente | Tribunal da Relação | Indeferimento | Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça | Admissibilidade de recurso


PROCESSO N.º 3573/16.2T8AVR.P1.S1

Data: 6 de julho de 2021
Descritores: Perda de chance | Responsabilidade contratual | Contrato de mandato | Advogado | Juízo de probabilidade | Nexo de causalidade | Danos patrimoniais | Incumprimento | Acórdão Uniformizador de Jurisprudência


PROCESSO N.º 20954/15.1T8LSB.L1.S1

Data: 6 de julho de 2021
Descritores: Procuração | Contrato de mandato | Advogado | Poderes de representação | Abuso de poderes de representação | Ineficácia do negócio | Escritura pública | Partilha da herança | Impugnação da matéria de facto | Poderes do Supremo Tribunal de Justiça | Livre apreciação da prova | Reapreciação da prova | Poderes da relação | Prova testemunhal | Depoimento de parte | Perícia | Documento particular


PROCESSO N.º 2052/19.0T8BRG.G1.S1

Data: 27 de abril de 2022
Descritores: Contrato de arrendamento | Arrendamento para fins não habitacionais | Interpretação da declaração negocial |  Transação judicial | Vontade real dos declarantes | Impressão do destinatário | Cláusula contratual | Denúncia | Comunicação | Senhorio | Arrendatário | Oposição | Atualização de renda


PROCESSO N.º 3920/18.2T8VIS.C1.S1

Data: 21 de abril de 2022
Descritores: Recurso de revista | Rejeição de recurso | Extemporaneidade | COVID-19 | Contagem de prazos | Suspensão |  Prazo de interposição do recurso


PROCESSO N.º 229/13.1TAELV.1.E1.S1

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Recurso per saltum | Cúmulo jurídico | Suspensão da execução da pena | Prazo | Extinção da pena | Omissão de pronúncia | Nulidade | Reenvio do processo


PROCESSO N.º 2949/15.7T8VFX-B.L1.S1

Data: 5 de abril de 2022
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda | Declaração de insolvência | Incumprimento do contrato | Incumprimento definitivo | Consumidor | Acórdão uniformizador de jurisprudência


PROCESSO N.º 4/17.4SFPRT.P1.S1

Data: 23 de março de 2022
Descritores:  Recurso de Acórdão da Relação | Admissibilidade de recurso | Vícios do art.º 410 do Código de Processo Penal | Tráfico de menor gravidade | Tráfico de estupefacientes agravado | Bando | Reincidência | Medida concreta da pena | Pena de prisão | Reformatio in pejus


PROCESSO N.º 1132/18.4T8LRA-C1.S1-A

Data: 12 de outubro de 2021
Descritores: Acórdão uniformizador de jurisprudência | Prestação de contas | Admissibilidade de recurso | Recurso de revista | Interpretação da lei | Recurso de apelação | Processo especial


PROCESSO N.º 76/15.6T8ALJ.G1.S1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Maior acompanhado | Remoção | Substituição | Administração | Património | Prestação de contas


PROCESSO N.º 505/17.4T8LMG.C1.S1.S1-A

Data: 26 de janeiro de 2021
Descritores: Recurso para uniformização de jurisprudência | Pressupostos | Oposição de julgados | Questão fundamental de direito | Acção de interdição | Negócio gratuito


PROCESSO N.º 4285/18.8T8MTS.P1.S1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Interdição | Processo especial | Aplicação da lei no tempo | Constitucionalidade | Extinção da instância | Recurso de revista | Admissibilidade | Legitimidade para recorrer


PROCESSO N.º 5095/14.7TCLRS.L1.S1

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Maior acompanhado | Processo especial | Tutor | Dever de solidariedade | Direitos fundamentais | Parentesco |  Processo de jurisdição voluntária | Recurso de revista | Admissibilidade de recurso | Critérios de conveniência e oportunidade


PROCESSO N.º 122/11.2T2ALB-D.P1.S1

Data: 10 de novembro de 2020
Descritores: Maior acompanhado | Interdição | Recurso de revista | Admissibilidade de recurso | Processo de jurisdição  voluntária | Critérios de conveniência e oportunidade | Poderes do Supremo Tribunal de Justiça | Violação de lei | Lei processual | Remoção | Tutor


PROCESSO N.º 909/16.0T8CLD.C1.S1

Data: 21 de março de 2019
Descritores: Interdição | Inabilitação | Anomalia psíquica | Convolação | Curador | Conselho de família | Aplicação da lei no tempo | Maior acompanhado


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.