Supremo Tribunal de Justiça

PROCESSO N.º 914/12.5TBCLD.C1.S1

Data: 1 de março de 2018
Descritores: Notificação ao mandatário | Notificação postal | Domicílio profissional | Facto notório | Escritório do  mandatário | Mandatário judicial | Distribuição | Presunção de notificação | Carta registada | Acórdão | Presunções legais


PROCESSO N.º 5836/16.8T9LSB-A.S1

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Recurso de decisão contra jurisprudência fixada | Pressupostos | Matéria de facto | Matéria de direito | Identidade de factos | Oposição expressa | Inadmissibilidade


PROCESSO N.º 1/16.7P3LSB.L1.S1

Data: 25 de fevereiro de 2021
Descritores: Recurso penal | Decisão interlocutória | Pena parcelar | Dupla conforme | Competência do Supremo Tribunal de Justiça | Furto | Furto qualificado | Pena única | Medida da pena


PROCESSO N.º 76/15.6T8ALJ.G1.S1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Maior acompanhado | Remoção | Substituição | Administração | Património | Prestação de contas


PROCESSO N.º 381/16.4GAMMC.C1.S1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Recurso penal | Matéria de facto | Vícios do art.º 410.º do Código de Processo Penal | Competência do Supremo Tribunal de Justiça | Ofensa à integridade física qualificada | Pena suspensa | Regime de prova


PROCESSO N.º 948/19.9TXLSB-D.S1

Data: 5 de novembro de 2020
Descritores: Habeas corpus | Pressupostos | Perdão |  Lei especial | Rejeição


PROCESSO N.º 418/16.7TXLSB-E.S1

Data: 2 de julho de 2020
Descritores: Pena acessória de expulsão de cidadão estrangeiro | Cumprimento dos 2/3 da pena de prisão de 6 anos e 6  meses de prisão | Impossibilidade de cumprimento da pena acessória de expulsão devida à pandemia COVID-19


PROCESSO N.º 196/07.0PBRGR-A.S1

Data: 21 de maio de 2020
Descritores: Habeas corpus | Prisão ilegal | Perdão | Cumprimento de pena


PROCESSO N.º 746/15.9TXLSB-M.S1

Data: 6 de maio de 2020
Descritores: Habeas corpus | Finalidade | Perdão de penas | Cumprimento integral da pena | Liberdade condicional obrigatória


PROCESSO N.º 75/15.8PJAMD-D.S1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Recurso de revisão | Novos factos | Novos meios de prova | Prova documental | Inconstitucionalidade | Indeferimento


PROCESSO N.º 64/11.1TXLSB-Y.S1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Decisão contra jurisprudência fixada | Trânsito em julgado | Recurso para o tribunal constitucional | Interrupção do prazo de recurso | Tempestividade | Rejeição


PROCESSO N.º 1274/19.9T8VRL-A.G1.S1

Data: 8 de fevereiro de 2021
Descritores: Conflito de competência


PROCESSO N.º 7547/20.0T8PRT-A.S1

Data: 17 de fevereiro de 2021
Descritores: Conflito de competência


PROCESSO N.º 45/19.7YFLSB

Data: 28 de janeiro de 2021
Descritores: Juiz | Deveres funcionais | Dever de prossecução do interesse público | Infração disciplinar | Sanção disciplinar | Advertência | Procedimento disciplinar | Prescrição | Erro nos pressupostos de facto | Violação de lei


PROCESSO N.º 6577/15.9T8FNC-C.L1.S1

Data: 25 de novembro de 2020
Descritores: Princípio do dispositivo | Sentença não condenatória | Ação executiva |


PROCESSO N.º 4212/18.2T8CBR.C1.S1

Data: 12 de novembro de 2020
Descritores: Responsabilidade extracontratual | Acidente de viação | Danos patrimoniais | Danos futuros | Cálculo da indemnização | Retribuição | Ajudas de custo | Subsídio de alimentação | Ónus da prova


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.