PROCESSO N.º 7603/20.5T8PRT-C.P1.S1

Data: 4 de maio de 2021
Descritores: Convenção de Haia | Artigo 988.º, n.º 2, do Código de Processo Civil [nossa autoria]


PROCESSO N.º 10/16.6YFLSB

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Nulidade de acórdão | Arguição de nulidade | Assinatura | Falta de fundamentação | Omissão de pronúncia |
Declaração de inconstitucionalidade


PROCESSO N.º 2335/06.0TMPRT-D.P1.S1

Data: 23 de fevereiro de 2021
Descritores: Processo de promoção e proteção | Consulta do processo | Mandatário | Progenitor


PROCESSO N.º 4/20.7/YFLSB

Data: 24 de novembro de 2020
Descritores: Deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura | Votação | Juiz | Aposentação compulsiva | Infração disciplinar | Sanção disciplinar | Processo disciplinar | Audição do arguido | Princípio do contraditório | Princípio da imediação | Processo penal | Meios de prova | Meios de obtenção da prova | Correio eletrónico | Inquérito | Instrução | Non bis in idem


PROCESSO N.º 561/19.0T8LSB-A.L1.S1

Data: 13 de outubro de 2020
Descritores: Recurso de revista | Insolvência | Regime aplicável | Oposição de acórdãos | Ónus da prova | Acórdão  | Fundamento |  Convite ao aperfeiçoamento | Certidão | Documento electrónico


PROCESSO N.º 30/16.0T9CNT.C2-A.S1

Data: 25 de setembro de 2019
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência | Recurso de decisão contra jurisprudência fixada | Erro na forma do processo | Diversidade das normas jurídicas | Tramitação electrónica do processo


PROCESSO N.º 1418/14.7TBEVR.E1-A.S1

Data: 19 de junho de 2019
Descritores: Reclamação para a conferência | Admissibilidade de recurso | Correio electrónico | Correio eletrónico | CITIUS | Telecópia | Acto processual | Ato processual | Princípio da confiança | Princípio da cooperação


PROCESSO N.º 2749/16.7T8AVR.P1.S1

Data: 7 de junho de 2018
Descritores: Transação | Nulidade | Poderes especiais | Falta de identificação do mandante


PROCESSO N.º 914/12.5TBCLD.C1.S1

Data: 1 de março de 2018
Descritores: Notificação ao mandatário | Notificação postal | Domicílio profissional | Facto notório | Escritório do  mandatário | Mandatário judicial | Distribuição | Presunção de notificação | Carta registada | Acórdão | Presunções legais


PROCESSO N.º 5836/16.8T9LSB-A.S1

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Recurso de decisão contra jurisprudência fixada | Pressupostos | Matéria de facto | Matéria de direito | Identidade de factos | Oposição expressa | Inadmissibilidade


PROCESSO N.º 1/16.7P3LSB.L1.S1

Data: 25 de fevereiro de 2021
Descritores: Recurso penal | Decisão interlocutória | Pena parcelar | Dupla conforme | Competência do Supremo Tribunal de Justiça | Furto | Furto qualificado | Pena única | Medida da pena


PROCESSO N.º 76/15.6T8ALJ.G1.S1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Maior acompanhado | Remoção | Substituição | Administração | Património | Prestação de contas


PROCESSO N.º 381/16.4GAMMC.C1.S1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Recurso penal | Matéria de facto | Vícios do art.º 410.º do Código de Processo Penal | Competência do Supremo Tribunal de Justiça | Ofensa à integridade física qualificada | Pena suspensa | Regime de prova


PROCESSO N.º 948/19.9TXLSB-D.S1

Data: 5 de novembro de 2020
Descritores: Habeas corpus | Pressupostos | Perdão |  Lei especial | Rejeição


PROCESSO N.º 418/16.7TXLSB-E.S1

Data: 2 de julho de 2020
Descritores: Pena acessória de expulsão de cidadão estrangeiro | Cumprimento dos 2/3 da pena de prisão de 6 anos e 6  meses de prisão | Impossibilidade de cumprimento da pena acessória de expulsão devida à pandemia COVID-19


PROCESSO N.º 196/07.0PBRGR-A.S1

Data: 21 de maio de 2020
Descritores: Habeas corpus | Prisão ilegal | Perdão | Cumprimento de pena



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.