PROCESSO N.º 5455/15.6T8LSB.L1.S1

Data: 08 de julho de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento | Subarrendamento | Obras | Autorização | Autonomia privada | Obras de conservação ordinária | Obras de conservação extraordinária | Deterioração | Reparações urgentes | Declaração tácita | Presunção | Matéria de facto | Matéria de direito | Poderes do Supremo Tribunal de Justiça | Benfeitorias voluptuárias | Arrendamento urbano | Prova documental | Prova testemunhal | Valor probatório


PROCESSO N.º 1596/17.3T8AMT-P1.S1

Data: 30 de junho de 2020
Descritores: Arrendamento para fins não habitacionais | Sucessão de leis no tempo | Regime transitório | Lei aplicável | Denúncia | Obra de remodelação | Indemnização


PROCESSO N.º 33797/15.3T8AMT-B.P1.S2

Data: 30 de junho de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento | Denúncia | Obras | Licenciamento de obras | Senhorio | Culpa | Arrendatário | Direito à indemnização


PROCESSO N.º 234/14.0T8LSB.L1.S1

Data: 16 de junho de 2020
Descritores: Processo especial de revitalização | Cobrança de dívidas | Acção declarativa | Ação declarativa | Acção de reivindicação | Ação de reivindicação | Direito de propriedade | Contrato de arrendamento | Farmácia | Denúncia


PROCESSO N.º 381/16.4YLPRT.L1.S1

Data: 04 de junho de 2020
Descritores: Arrendamento plural  | Transmissão do contrato para o NRAU | Actualização da renda | Oposição de um dos co-arrendatários


PROCESSO N.º 163/18.9GACDV.C1.S1

Data: 23 de abril de 2020
Descritores: Homicídio | Violência doméstica | Profanação de cadáver | Nulidade | Omissão de pronúncia | Art.º 379.º, n.º 1, al. c), do CPP | Ónus de impugnação | Art.º 412.º, n.os 3 e 4, do CPP


PROCESSO N.º 1/20.2POLSB-B.S1

Data: 29 de abril de 2020
Descritores: Habeas corpus | Pressupostos | Princípio da actualidade | Princípio da atualidade | Violência doméstica | Criminalidade violenta | Prisão preventiva | Prazo | Rejeição


PROCESSO N.º 39/20.0PHSNT-B.S1

Data: 31 de julho de 2020
Descritores: Habeas Corpus | Violência Doméstica | Prisão Preventiva | Prazo de Prisão Preventiva



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.