Supremo Tribunal de Justiça

PROCESSO N.º 736/14.9TVLSB.L1.S1

Data: 14 de março de 2017
Descritores: Regulamento CE 44/2001 | Declaração de executoriedade | Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça | Dupla conforme | Execução de decisão estrangeira | Estado estrangeiro | Requisitos | Decisão provisória | Trânsito em julgado | Ordem pública | Princípio do contraditório | Princípios de ordem pública portuguesa | Abuso do direito | Suspensão da instância | Indeferimento | Admissibilidade de recurso


PROCESSO N.º 135/12.7TBPBL-C.C1.S1

Data: 13 de outubro de 2016
Descritores: Atribuição provisória da casa de morada de família | Fixação de compensação ao cônjuge


PROCESSO N.º 26302/02.3TVLSB.L1-A.S1

Data: 17 de junho de 2021
Descritores: Admissibilidade de recurso | Recurso de revista | COVID-19 | Acórdão fundamento | Fotocópia | Oposição de acórdãos | Junção de documento | Rejeição de recurso


PROCESSO N.º 105/20.1SHLSB-A.L1-A.S1

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência | Pressupostos | Tempestividade | Recurso para o tribunal constitucional | Decisão sumária | Reclamação para a conferência | Trânsito em julgado | Extemporaneidade | Rejeição de recurso


PROCESSO N.º 22/18.5PFALM.L1.S1

Data: 20 de maio de 2021
Descritores: Recurso de Acórdão da Relação | Pena parcelar | Dupla conforme | Rejeição de recurso | Homicídio qualificado | Impugnação da matéria de facto | Nulidade de acórdão | Omissão de pronúncia | Audiência no Tribunal da Relação | Conferência | Composição do tribunal | Invalidade


PROCESSO N.º 2215/16.0T8OER-A.L1.S3

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Impugnação pauliana | Sentença | Exequibilidade | Título executivo | Terceiro adquirente | Livrança | Aval |
Ação executiva | Embargos de executado


PROCESSO N.º 10/21.4YFLSB

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Petição inicial | Deliberação | Conselho Superior da Magistratura | Convite ao aperfeiçoamento | Intempestividade


PROCESSO N.º 1021/16.7T8CSC.L2.S1

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Procuração | Contrato de mandato | Mandato forense | Formalidades | Advogado | Documentos passados em país estrangeiro | Documento particular | Mandante | Assinatura | Meios de prova | Patrocínio judiciário | Interpretação da lei | Revista excecional


PROCESSO N.º 7603/20.5T8PRT-C.P1.S1

Data: 4 de maio de 2021
Descritores: Convenção de Haia | Artigo 988.º, n.º 2, do Código de Processo Civil [nossa autoria]


PROCESSO N.º 10/16.6YFLSB

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Nulidade de acórdão | Arguição de nulidade | Assinatura | Falta de fundamentação | Omissão de pronúncia |
Declaração de inconstitucionalidade


PROCESSO N.º 2335/06.0TMPRT-D.P1.S1

Data: 23 de fevereiro de 2021
Descritores: Processo de promoção e proteção | Consulta do processo | Mandatário | Progenitor


PROCESSO N.º 4/20.7/YFLSB

Data: 24 de novembro de 2020
Descritores: Deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura | Votação | Juiz | Aposentação compulsiva | Infração disciplinar | Sanção disciplinar | Processo disciplinar | Audição do arguido | Princípio do contraditório | Princípio da imediação | Processo penal | Meios de prova | Meios de obtenção da prova | Correio eletrónico | Inquérito | Instrução | Non bis in idem


PROCESSO N.º 561/19.0T8LSB-A.L1.S1

Data: 13 de outubro de 2020
Descritores: Recurso de revista | Insolvência | Regime aplicável | Oposição de acórdãos | Ónus da prova | Acórdão  | Fundamento |  Convite ao aperfeiçoamento | Certidão | Documento electrónico


PROCESSO N.º 30/16.0T9CNT.C2-A.S1

Data: 25 de setembro de 2019
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência | Recurso de decisão contra jurisprudência fixada | Erro na forma do processo | Diversidade das normas jurídicas | Tramitação electrónica do processo


PROCESSO N.º 1418/14.7TBEVR.E1-A.S1

Data: 19 de junho de 2019
Descritores: Reclamação para a conferência | Admissibilidade de recurso | Correio electrónico | Correio eletrónico | CITIUS | Telecópia | Acto processual | Ato processual | Princípio da confiança | Princípio da cooperação


PROCESSO N.º 2749/16.7T8AVR.P1.S1

Data: 7 de junho de 2018
Descritores: Transação | Nulidade | Poderes especiais | Falta de identificação do mandante


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.