PROCESSO N.º 746/15.9TXLSB-M.S1

Data: 6 de maio de 2020
Descritores: Habeas corpus | Finalidade | Perdão de penas | Cumprimento integral da pena | Liberdade condicional obrigatória


PROCESSO N.º 75/15.8PJAMD-D.S1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Recurso de revisão | Novos factos | Novos meios de prova | Prova documental | Inconstitucionalidade | Indeferimento


PROCESSO N.º 64/11.1TXLSB-Y.S1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Decisão contra jurisprudência fixada | Trânsito em julgado | Recurso para o tribunal constitucional | Interrupção do prazo de recurso | Tempestividade | Rejeição


PROCESSO N.º 1274/19.9T8VRL-A.G1.S1

Data: 8 de fevereiro de 2021
Descritores: Conflito de competência


PROCESSO N.º 7547/20.0T8PRT-A.S1

Data: 17 de fevereiro de 2021
Descritores: Conflito de competência


PROCESSO N.º 45/19.7YFLSB

Data: 28 de janeiro de 2021
Descritores: Juiz | Deveres funcionais | Dever de prossecução do interesse público | Infração disciplinar | Sanção disciplinar | Advertência | Procedimento disciplinar | Prescrição | Erro nos pressupostos de facto | Violação de lei


PROCESSO N.º 6577/15.9T8FNC-C.L1.S1

Data: 25 de novembro de 2020
Descritores: Princípio do dispositivo | Sentença não condenatória | Ação executiva |


PROCESSO N.º 4212/18.2T8CBR.C1.S1

Data: 12 de novembro de 2020
Descritores: Responsabilidade extracontratual | Acidente de viação | Danos patrimoniais | Danos futuros | Cálculo da indemnização | Retribuição | Ajudas de custo | Subsídio de alimentação | Ónus da prova


PROCESSO N.º 10840/19.1T8LSB.L1.S1

Data: 23 de setembro de 2020
Descritores: Despedimento por extinção do posto de trabalho | Compensação | Presunção de aceitação do despedimento | Ilisão da presunção de culpa


PROCESSO N.º 44/19.9YFLSB

Data: 23 de setembro de 2020
Descritores: Suspensão do exercício de funções | Suspensão preventiva | Demissão | Oficial de justiça | Licença sem vencimento de longa duração | Poder disciplinar | Sanção disciplinar | Deveres funcionais | Prescrição | Prescrição da infração | Início da prescrição | Erro | Non bis in idem | Violação de lei | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 7031/16.7T8FNC.L1.S1

Data: 11 de dezembro de 2019
Descritores: Despedimento coletivo


PROCESSO N.º 404/17.0T8STB.E1.S1

Data: 11 de dezembro de 2019
Descritores: Caducidade de convenção coletiva | Obrigação de informação


PROCESSO N.º 2652/17.3T8CSC.L1.S2

Data: 5 de dezembro de 2018
Descritores: Impugnação do despedimento | Notificação da decisão de despedimento | Caducidade


PROCESSO N.º 521/17.6T8STR.E1.S2

Data: 5 de dezembro de 2018
Descritores:  Justa causa de despedimento


PROCESSO N.º 460/14.2TTVCT.G1.S1

Data: 5 de dezembro de 2018
Descritores: Acidente de trabalho | Acidente in itinere


PROCESSO N.º 9444/16.5T8LSB.L1.S1

Data: 6 de junho de 2018
Descritores: Infracção disciplinar | Justa causa de despedimento



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.