Supremo Tribunal de Justiça

PROCESSO N.º 10840/19.1T8LSB.L1.S1

Data: 23 de setembro de 2020
Descritores: Despedimento por extinção do posto de trabalho | Compensação | Presunção de aceitação do despedimento | Ilisão da presunção de culpa


PROCESSO N.º 44/19.9YFLSB

Data: 23 de setembro de 2020
Descritores: Suspensão do exercício de funções | Suspensão preventiva | Demissão | Oficial de justiça | Licença sem vencimento de longa duração | Poder disciplinar | Sanção disciplinar | Deveres funcionais | Prescrição | Prescrição da infração | Início da prescrição | Erro | Non bis in idem | Violação de lei | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 7031/16.7T8FNC.L1.S1

Data: 11 de dezembro de 2019
Descritores: Despedimento coletivo


PROCESSO N.º 404/17.0T8STB.E1.S1

Data: 11 de dezembro de 2019
Descritores: Caducidade de convenção coletiva | Obrigação de informação


PROCESSO N.º 2652/17.3T8CSC.L1.S2

Data: 5 de dezembro de 2018
Descritores: Impugnação do despedimento | Notificação da decisão de despedimento | Caducidade


PROCESSO N.º 521/17.6T8STR.E1.S2

Data: 5 de dezembro de 2018
Descritores:  Justa causa de despedimento


PROCESSO N.º 460/14.2TTVCT.G1.S1

Data: 5 de dezembro de 2018
Descritores: Acidente de trabalho | Acidente in itinere


PROCESSO N.º 9444/16.5T8LSB.L1.S1

Data: 6 de junho de 2018
Descritores: Infracção disciplinar | Justa causa de despedimento


PROCESSO N.º 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: União de facto | Trabalho doméstico | Enriquecimento sem causa | Obrigação natural | Cessação


PROCESSO N.º 1663/15.8T8PDL-T.L1.S1

Data: 26 de janeiro de 2021
Descritores: Contrato de arrendamento | Renda | Cumprimento | Locador | Insolvência | Massa insolvente | Pagamento indevido


PROCESSO N.º 2545/18.7T8VNG.P1.S1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Responsabilidade extracontratual | Dano biológico | Cálculo da indemnização | Proposta razoável | Equidade


PROCESSO N.º 1833/17.4T8LRA.C1.S1

Data: 13 de janeiro de 2021
Descritores: Valor da causa | Coligação ativa


PROCESSO N.º 503/16.5T8STB.E1.S1.S1

Data: 10 de novembro de 2019
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda | Direito de retenção | Consumidor | Interpretação da lei | Acórdão uniformizador de jurisprudência | Incumprimento | Tradição da coisa | Direito de sequela


PROCESSO N.º 389/14.4T8VFR.P2.S1

Data: 16 de dezembro de 2020
Descritores: Acção de investigação da paternidade | Prazo de caducidade | Inconstitucionalidade | Impugnação de paternidade | Tribunal Constitucional


PROCESSO N.º 765/16.8T8AVR.P1.S1

Data: 15 de dezembro de 2020
Descritores: Responsabilidade médica | Responsabilidade contratual | Contrato de prestação de serviços | Obrigações de meios e de resultado | Incumprimento | Cumprimento defeituoso | Erro | Ilicitude | Leges artis | Dever de diligência | Dever acessório | Boa-fé | Proteção da saúde | Direito à integridade física | Conflito de deveres


PROCESSO N.º 3044/18.2T8PNF.P1.S1

Data: 10 de dezembro de 2020
Descritores: Acidente de viação | Taxa de alcoolemia | Revisão do regime do seguro obrigatório de responsabilidade automóvel (Decreto-Lei n.º 291/07, de 21/8) | Direito de regresso da segurada contra o condutor | Prova | Nexo de causalidade | Responsabilidade
[nossa autoria]


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.