Supremo Tribunal de Justiça

PROCESSO N.º 792/20.0T8STR.E1.S1

Data: 6 de julho de 2022
Descritores: Prazo de interposição do recurso | COVID-19 | Suspensão | Contagem de prazos | Constitucionalidade


PROCESSO N.º 11947/17.5T8LSB.L1.S1

Data: 27 de janeiro de 2021
Descritores: Contrato de trabalho | Retribuição | Isenção de horário de trabalho | Cessação de pagamentos | Assédio moral | Mobbing


PROCESSO N.º 737/18.8T8VCT.G1.S1

Data: 23 de setembro de 2020
Descritores: Assédio Laboral | Danos não patrimoniais


PROCESSO N.º 1824/17.5T8VFX.L1.S1

Data: 29 de janeiro de 2020
Descritores: Assédio | Princípio da igualdade | Responsabilidade civil do empregador


PROCESSO N.º 8249/16.8T8PRT.P1.S1

Data: 11 de setembro de 2019
Descritores: Assédio moral | Contrato de trabalho | Resolução pelo trabalhador | Justa causa de resolução | Ónus da prova | Poder de direção


PROCESSO N.º 503/19.3GABRR.S1

Data: 22 de junho de 2022
Descritores: Recurso per saltum | Violência doméstica | Violação | Pena parcelar | Pena única | Medida da pena


PROCESSO N.º 209/18.0GESTB-A.S1

Data: 9 de junho de 2022
Descritores: Recurso de revisão | Condução sem habilitação legal | Revogação da suspensão da execução da pena | Cumprimento de pena | Carta de condução | Novos factos | Novos meios de prova


PROCESSO N.º 2610/18.0T9VFX-D.S1

Data: 9 de junho de 2022
Descritores: Habeas corpus | Prisão preventiva | Tráfico de estupefacientes | Criminalidade altamente organizada | Prazo de prisão preventiva | Acusação | Notificação | Poderes do Ministério Público | Autoridade judiciária | Inconstitucionalidade | Indeferimento


PROCESSO N.º 856/19.3T9SNT-D.S1

Data: 31 de maio de 2022
Descritores: Habeas corpus | Prisão preventiva | Associação criminosa | Branqueamento de capitais | Criminalidade altamente organizada | Prazo da prisão preventiva | Especial complexidade | Acusação | Reexame dos pressupostos da prisão preventiva | Prisão ilegal | Indeferimento


PROCESSO N.º 26/20.8YFLSB

Data: 19 de maio de 2022
Descritores: Decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | Revisão | Sanção disciplinar | Direito de defesa | Processo disciplinar | Processo equitativo | Aceitação de ato administrativo | Caso julgado | Imparcialidade | Conselho Superior da Magistratura


PROCESSO N.º 16/21.3YFLSB

Data: 19 de maio de 2022
Descritores: COVID-19 | Suspensão de prazo | Contagem de prazos | Prazo de propositura da ação


PROCESSO N.º 126/20.4T8OAZ-A.P1.S1

Data: 5 de maio de 2022
Descritores: Segredo profissional | Advogado | Terceiro | Violação de segredo | Negociações preliminares | Depoimento | Testemunha | Prova proibida | Poderes do Supremo Tribunal de Justiça | Reapreciação da prova | Impugnação da matéria de facto | Prazo de prescrição | Interrupção da prescrição | Reconhecimento do direito


PROCESSO N.º 21963/15.6T8PRT.P1.S1

Data: 9 de março de 2022
Descritores: Responsabilidade extracontratual | Perda de chance | Mandato forense | Incumprimento | Ónus da prova | Juízo de probabilidade | Obrigação de meios e de resultado | Advogado | Direito à indemnização | Cálculo da indemnização | Indemnização de perdas e danos | Equidade


PROCESSO N.º 928/18.1YRLSB.S1

Data: 20 de fevereiro de 2022
Descritores: Sociedade de advogados | Sócio | Exoneração | Participação social | Determinação do valor | Valor real | Amortização de quota | Comparticipação | Capital social | Abuso do direito | Venire contra factum proprium | Supressio | Tu quoque | Decisão arbitral


PROCESSO N.º 12721/18.7T8PRT.P1.S1

Data: 17 de fevereiro de 2022
Descritores: Responsabilidade contratual | Facto ilícito | Advogado | Mandato forense | Obrigação de indemnizar | Perda de chance |  Dano | Nexo de causalidade | Admissibilidade de recurso | Requerimento | Tempestividade | Conclusões | Ónus de concluir | Princípio da proporcionalidade | Princípio da razoabilidade


PROCESSO N.º 1411/20.0T8FAR-A.E1.S1

Data: 2 de fevereiro de 2022
Descritores: Competência material | Ação de honorários | Tribunal administrativo | Tribunal comum | Foro administrativo | Foro comum | Mandato forense | Pessoa coletiva de direito público | Advogado | Contrato administrativo


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.