PROCESSO N.º C-577/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 16 de junho de 2022


PROCESSO N.º 02205/21.1BEPRT

Data: 13 de maio de 2022
Descritores: Providência cautelar | Fumus boni iuris | Contrato de arrendamento apoiado | Resolução | Despejo


PROCESSO N.º 408/22.0 BESNT-A

Data: 6 de junho de 2022
Descritores: Pedido de escusa de juiz | Fundamentos


PROCESSO N.º 81/15.2JBLSB-M.E1

Data: 7 de junho de 2022
Descritores: Concurso de infracções | Concurso superveniente | Cúmulo jurídico de penas | Obrigatoriedade


PROCESSO N.º 659/21.5T8VRL-A.G1

Data: 26 de maio de 2022
Descritores: Apoio judiciário | Substituição de patrono nomeado | Interrupção do prazo


PROCESSO N.º 218/21.2GCCVL.C1

Data: 1 de junho de 2022
Descritores: Condições pessoais e económicas do arguido | Relatório social | Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada | Supressão do vício pelo tribunal que determinou a culpabilidade do arguido


PROCESSO N.º 12722/21.8T8PRT-A.P1

Data: 8 de junho de 2022
Descritores: Acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento | Pedido reconvencional


PROCESSO N.º 3604/22.7T8LRS.L1-2

Data: 26 de maio de 2022
Descritores: Guerra na Ucrânia | Ministério Público | Protecção da criança


PROCESSO N.º 243/2022

Data: 26 de maio de 2022
Descritores: Inconstitucional | N.os 1 e 5 do artigo 32.º da CRP | Artigo 424.º, n.º 3, do CPP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0138/20.8BALSB

Data: 26 de maio de 2022
Descritores: IRC | Cláusula anti-abuso


PROCESSO N.º 856/19.3T9SNT-D.S1

Data: 31 de maio de 2022
Descritores: Habeas corpus | Prisão preventiva | Associação criminosa | Branqueamento de capitais | Criminalidade altamente organizada | Prazo da prisão preventiva | Especial complexidade | Acusação | Reexame dos pressupostos da prisão preventiva | Prisão ilegal | Indeferimento


PROCESSO N.º C-196/21

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção)
Data: 2 de junho de 2022


PROCESSO N.º 666/21

Data: 26 de abril de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 277.º, alínea e), do Código de Processo Civil | Artigo 4.º do Código de Processo Penal [nossa autoria]


PROCESSO N.º 320/21

Data: 26 de abril de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigos 24.º, n.º 1, alínea b), e 29.º, n.º 2, da Lei Geral Tributária [nossa autoria]


PROCESSO N.º 01637/21.0BEPRT

Data: 13 de maio de 2022
Descritores: Concurso público | Assinatura eletrónica qualificada | Procuração | Exclusão de proposta | Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 02.08 | Nº 4 do artigo 57.º e do artigo 146.º, n.º2, als. d) e e) do Código de Contratos Públicos


PROCESSO N.º 308/22.4BELRA-A

Data: 27 de maio de 2022
Descritores: Pedido de escusa de juiz | Fundamentos


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.