PROCESSO N.º 797/14.0TAPTM.E2.S1

Data: 7 de julho de 2021
Descritores: Recurso de acórdão da relação | Homicídio | Covid-19 | Prazo de interposição de recurso | Suspensão | Extemporaneidade | Rejeição de recurso


PROCESSO N.º 222/18.8PAABT-A.S1

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência | Pressupostos | Prazo | Suspensão | COVID-19 | Lei especial


PROCESSO N.º 2906/17.9T8BCL-S.G1

Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Responsabilidades parentais | Menor | Audição | Superior interesse


PROCESSO N.º 1140/19.8T8BGC-F.G1

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Regulação do exercício das responsabilidades parentais | Perícia | Avaliação psicológica à criança | Indispensabilidade


PROCESSO N.º 5769/20.3T8VNF.G1

Data: 18 de fevereiro de 2021
Descritores: Insolvência | Coligação dos devedores | União de facto


PROCESSO N.º 335/17.3T8CHV-D.G1

Data: 3 de dezembro de 2020
Descritores: Venda em processo executivo | Exercício do direito de remição | Unido de facto | Princípio constitucional de proteção da família


PROCESSO N.º 3007/17.5T8BCL-A.G1

Data: 5 de novembro de 2020
Descritores: Alteração do regime de atribuição da casa de morada de família | Ineptidão da petição inicial | Convite ao aperfeiçoamento


PROCESSO N.º 1487/17.8T8BGC.G1

Data: 8 de julho de 2020
Descritores: Investigação de paternidade | Caducidade da acção | Inconstitucionalidade | Direito ao conhecimento da paternidade biológica | Direito à identidade pessoal | Direito a constituir família


PROCESSO N.º 1744/20.6T8FIG-A.C1

Data: 8 de julho de 2021
Descritores: Processo de inventário | Ação de divórcio | Tribunal competente


PROCESSO N.º 1545/18.1T8FIG-J.C1

Data: 8 de julho de 2021
Descritores: Responsabilidades parentais | Seu incumprimento | Filho maior de 18 anos | Alimentos


PROCESSO N.º 271/15.8T8BRG-I.G1

Data: 17 de dezembro de 2019
Descritores: Responsabilidades parentais | Alimentos | Visitas


PROCESSO N.º 661/17.8T8LMG-A.C1

Data: 8 de julho de 2021
Descritores: Responsabilidades parentais | Guarda partilhada | Residência alternada do filho | Seu desaconselhamento | Alimentos a filho menor | Sua fixação


PROCESSO N.º 1477/18.3T8CTB-A.C1

Data: 22 de junho de 2021
Descritores: Regulação do exercício das responsabilidades parentais | Sua alteração | Requisitos


PROCESSO N.º 54/03.8TBSCD-E.C1

Data: 1 de junho de 2021
Descritores: Pensão de alimentos | Maioridade do filho | Interrupção da formação académica


PROCESSO N.º 4397/18.8T8PBL.C1

Data: 23 de março de 2021
Descritores: Regime Jurídico de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo | LPCJP | Objetivo | Conceito de criança ou de jovem em perigo | Medidas de proteção


PROCESSO N.º 435/20.2T8PBL-A.C1

Data: 23 de fevereiro de 2021
Descritores: Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário Judicial | Inventário para separação de meações | Competência material dos tribunais judiciais


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.