PROCESSO N.º 21426/18.8T8SNT.L1-4

Data: 8 de setembro de 2020
Descritores: Assédio moral | Facebook | Discriminação | Filiação partidária


PROCESSO N.º 13376/19.7T8LSB-A.L1-4

Data: 27 de maio de 2020
Descritores: Discriminação | Ónus da alegação | Ónus da prova | Documentos | Parte contrária


PROCESSO N.º 188/19.7YUSTR.L1-PICRS

Data: 19 de maio de 2020
Descritores: Serviço Nacional de Saúde | Taxa moderadora | Direito fundamental | Discriminação


PROCESSO N.º 12472/18.2T8SNT.L1-4

Data: 23 de outubro de 2019
Descritores: Horário de trabalho | Alteração | Assédio moral | Conciliação entre vida privada e vida familiar


PROCESSO N.º 10302/18.4T8LSB.L1-4

Data: 25 de setembro de 2019
Descritores: Assédio moral | Falta de ocupação efectiva | Danos não patrimoniais


PROCESSO N.º 019/19.8BALSB

Data: 22 de abril de 2021
Descritores: Magistrado do Ministério Público | Incompatibilidade | Vida privada | Princípio da igualdade


PROCESSO N.º 02253/19.1BELSB

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Asilo | Averiguações | Risco | Tratamento discriminatório


PROCESSO N.º 11947/17.5T8LSB.L1.S1

Data: 27 de janeiro de 2021
Descritores: Contrato de trabalho | Retribuição | Isenção de horário de trabalho | Cessação de pagamentos | Assédio moral | Mobbing


PROCESSO N.º 737/18.8T8VCT.G1.S1

Data: 23 de setembro de 2020
Descritores: Assédio Laboral | Danos não patrimoniais


PROCESSO N.º 1824/17.5T8VFX.L1.S1

Data: 29 de janeiro de 2020
Descritores: Assédio | Princípio da igualdade | Responsabilidade civil do empregador


PROCESSO N.º 8249/16.8T8PRT.P1.S1

Data: 11 de setembro de 2019
Descritores: Assédio moral | Contrato de trabalho | Resolução pelo trabalhador | Justa causa de resolução | Ónus da prova | Poder de direção


PROCESSO N.º C-7/21

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 7 de julho de 2022


PROCESSO N.º 150/21

Data: 26 de maio de 2022
Descritores: Artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 37/2015, de 5 de maio [nossa autoria]


PROCESSO N.º 02331/21.7BELSB

Data: 27 de maio de 2022
Descritores: Estrangeiro | Protecção internacional | Assistência por advogado


PROCESSO N.º 622/10.1BESNT

Data: 9 de junho de 2022
Descritores: Oposição | Falta de notificação da liquidação | Inexigibilidade da divida exequenda


PROCESSO N.º 1473/10.9TXEVR-N.E1

Data: 21 de junho de 2022
Descritores: Perdão da pena | Recluso | COVID


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.