PROCESSO N.º 1/13.9YGLSB.S1

Data: 17 de abril de 2015
Descritores: Única instância | Juíza desembargadora | Advogado | Legitimidade | Ministério Público | Nulidade | Inquérito |Meios de prova | Meios de obtenção da prova | Proibição de prova | Segredo profissional | Estatuto da Ordem dos Advogados | Actos próprios dos advogados | Agente provocador | Agente infiltrado | Evolução legislativa | Doutrina | Jurisprudência | Avença | Contrato atípico
Regime legal | Crime | Peculato | Funcionário | Comunicabilidade | Conformação do crime | Cruz vermelha portuguesa | Regime jurídico | Pessoas colectivas de utilidade pública administrativas «especiais» | Concurso de infracções | Bem jurídico protegido


PROCESSO N.º C‑217/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 9 de dezembro de 2021


PROCESSO N.º 00108/21.9BECBR-S1

Data: 19 de novembro de 2021
Descritores: Falta citação Estado | Nulidade citação | Ministério Público | Centro Competências Jurídicas Estado | Inconstitucionalidade material – n.º 1 do art.º 11.º e do n.º 4 do art.º 25.º do CPTA, na redacção da Lei n.º 118/2019, de 17/09


PROCESSO N.º 120/16.0 BEFUN

Data: 25 de novembro de 2021
Descritores: Notificação da liquidação da dívida | Mandatário


PROCESSO N.º 1670/13.5T8PTM.E1

Data: 25 de novembro de 2021
Descritores: Procuração | Requisitos de forma | Nulidade


PROCESSO N.º 3589/19.7T8VCT-A.G1

Data: 25 de novembro de 2021
Descritores: Direito à prova | Simulação


PROCESSO N.º 200/09.8TASRE.C3

Data: 7 de dezembro de 2021
Descritores: Procedimento criminal | Suspensão da prescrição | Pandemia da doença COVID-19 | Aplicação da lei no tempo


PROCESSO N.º 4404/20.4T8MTS-A.P1

Data: 15 de novembro de 2021
Descritores: Resolução do contrato de trabalho | Efeitos da comunicação | Falta de pagamento pontual de retribuição | Justa causa subjetiva | Indicação dos fundamentos


PROCESSO N.º 8971/20.4 T8SNT.L1-8

Data: 25 de novembro de 2021
Descritores: Contrato de mediação imobiliária | Remuneração | Concretização do negócio | Momento do pagamento


PROCESSO N.º 937/2020

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: COVID | Artigos 9.º e 32.º, n.º 1, alínea b), do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0210/18.4BELLE

Data: 25 de novembro de 2021
Descritores: Uniformização de jurisprudência | Documento | Assinatura electrónica


PROCESSO N.º 95585/19.6YIPRT.L1.S1

Data: 17 de novembro de 2021
Descritores: Oposição de acórdãos | Admissibilidade de recurso | Recurso de revista | Requisitos | Alçada | Valor da causa | Revista  excecional | Constitucionalidade | Direito ao recurso | Princípio do acesso ao direito e aos tribunais


PROCESSO N.º C‑484/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção)
Data: 2 de dezembro de 2021


PROCESSO N.º 254/21

Data: 26 de outubro de 2021
Descritores: Inutilidade do conhecimento do recurso [nossa autoria]


PROCESSO N.º 00506/18.5BECBR

Data: 5 de novembro de 2021
Descritores: Procedimento disciplinar | Recurso hierárquico | PSP | Prescrição


PROCESSO N.º 3557/15.8BEBRG-S1

Data: 18 de novembro de 2021
Descritores: Nulidade de citação | Representação pelo Ministério Público | Artigo 219.º CRP


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.