PROCESSO N.º 14/21.7YFLSB

Data: 21 de dezembro de 2021
Descritores: Objeto do processo | Sanção disciplinar | Impugnação | Tempestividade | Litispendência | Violação da lei | Erro de direito | Imparcialidade | Suspeição | Escusa | Conselho Superior de Magistratura


PROCESSO N.º C 514/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção)
Data: 13 de janeiro de 2022


PROCESSO N.º 00633/14.8BEVIS

Data: 17 de dezembro de 2021
Descritores: Contrato nulo | Produção de efeitos | Créditos laborais | Artigo 83.º, n.º 1, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11.09


PROCESSO N.º 802/19.4BELSB

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado | Decisão em prazo razoável | Prescrição do direito de indemnização | Pressupostos


PROCESSO N.º 14/14.3GAABF-A.E1

Data: 4 de janeiro de 2022
Descritores: Certificado de registo criminal | Não transcrição de condenação | Tribunal competente


PROCESSO N.º 1154/20.5T8BCL-A.G1

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Gerência plural | Poderes de representação | Ato de mero expediente | Prova por confissão | Existência de contrato de trabalho | Gerente não sócio


PROCESSO N.º 222/20.8PBCBR.C1

Data: 15 de dezembro de 2021
Descritores: Regime de permanência na habitação | Trânsito em julgado | Alteração | Inexequibilidade


PROCESSO N.º 4307/18.2T8PRT-A.P2

Data: 15 de dezembro de 2021
Descritores: Matéria de facto | Força probatória dos documentos autênticos e autenticados | Admissibilidade da prova testemunhal | Princípio de prova escrita | Interpretação do documento


PROCESSO N.º 4294/20.7T8SNT.L1-6

Data: 6 de janeiro de 2022
Descritores: Acidente de viação | Responsabilidade civil | Prazo de prescrição | Queixa crime | Interrupção continuada | Despacho de acusação ou arquivamento


PROCESSO N.º 012/20

Data: 15 de dezembro de 2021
Descritores: Conflito negativo de jurisdição | Direito de Propriedade


PROCESSO N.º 0117/07.0BEMDL

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Revista | Apreciação preliminar | CPTA


PROCESSO N.º 11/21.2YFLSB

Data: 21 de dezembro de 2021
Descritores: Procedimento disciplinar | Juiz | Direito de defesa | Sanção disciplinar | Suspensão | Impugnação | Cumprimento de pena | Notificação | Ato administrativo | Violação da lei | Erro nos pressupostos de facto | Apreciação da prova | Discricionariedade | Escolha da pena |
Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º C‑395/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 21 de dezembro de 2021


PROCESSO N.º 1118.16.3T8VRL-B.G1.S1-A

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: Dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça | N.º 7 do artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais | Trânsito em julgado da decisão final do processo [nossa autoria]


PROCESSO N.º 00522/16.1BEAVR

Data: 17 de dezembro de 2021
Descritores: Responsabilidade extracontratual | Acidente de viação | Atravessamento de animal | Presunção de incumprimento das obrigações de segurança | Artigo 12.º da Lei n.º 24/2007, de 18.07 | Contagem dos juros de mora


PROCESSO N.º 906/21.3BELRA

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Documento nominativo | Dados pessoais | Restrição de acesso avaliação do desempenho de trabalhadores | SIADAP 3


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.