PROCESSO N.º 832/20.3Y4LSB.L1-5

Data: 18 de janeiro de 2022
Descritores: Suspensão de prazos processuais | Erros e omissões de secretaria | Prazo processual


PROCESSO N.º 026/21

Data: 19 de janeiro de 2022
Descritores: Conflito negativo de jurisdição |  Fundo de resolução | Tribunais comuns


PROCESSO N.º 421/20

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Alínea c) do n.º 1 do artigo 48.º do Regime Geral do Processo Tutelar Cível | N.º 4 do artigo 738.º do Código do Processo Civil
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 02386/16.6BEPRT

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Atraso na justiça | Honorários de advogado | Indemnização | Impostos | Cálculo de indemnização | Indemnização suplementar


PROCESSO N.º 2104/12.8TBALM.L1.S1

Data: 20 de dezembro de 2021
Descritores: Taxa de justiça remanescente | Decisão singular


PROCESSO N.º C 90/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 20 de janeiro de 2022


PROCESSO N.º 77/20.2BALSB

Data: 20 de outubro de 2021
Descritores: Artigo 9.º, 1), do Código do IVA [nossa autoria]


PROCESSO N.º 00634/21.0BEBRG

Data: 17 de dezembro de 2021
Descritores: Enriquecimento sem causa | Artigo 473.º do Código Civil | Acção administrativa | Execução de garantia bancária | Extensão da garantia | Excesso na execução | Restituição da importância indevidamente retida


PROCESSO N.º 146/21.1BCLSB

Data: 6 de janeiro de 2022
Descritores: Tribunal arbitral do desporto | Presunção de veracidade | Princípios da culpa | Presunção de inocência e in dubio pro reo | Violação de deveres


PROCESSO N.º 16/21.3T8ORM.E1

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Prescrição | Interrupção da prescrição | Citação


PROCESSO N.º 850/02.3GAFAF-A.G1

Data: 10 de janeiro de 2022
Descritores: Pena de prisão | Desconto | Medidas restritivas da liberdade


PROCESSO N.º 520/19.3T8SRE-A.CL

Data: 11 de janeiro de 2022
Descritores: Embargos de executado | Fundamentos relevantes


PROCESSO N.º 633/15.0T8AMT.P2

Data: 2 de dezembro de 2021
Descritores: Insolvência | Exoneração do passivo restante | Mudança de residência para país estrangeiro do requerente | Comunicação ao processo do novo RMMG | Revisão do valor da cessão | Cessão antecipada do procedimento de exoneração


PROCESSO N.º 233/21.6T8VFX.L1-4

Data: 12 de janeiro de 2022
Descritores: Despedimento | Justa causa | Pandemia COVID-19


PROCESSO N.º 143/2021

Data: 11 de janeiro de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Força obrigatória geral | N.º 2 do artigo 6.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto | N.º 2 do artigo 18.º da CRP | N.º 3 do artigo 50.º da CRP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 01502/15.0BELRA

Data: 12 de janeiro de 2022
Descritores: Oposição à execução fiscal | Portagem | Fundamento da oposição | Coima | Fiscalização concreta da constitucionalidade | Erro na forma de processo | Convolação | Falta de requisitos


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.