PROCESSO N.º 90/21.2T8OER.L1-2

Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica | Processos urgentes e não urgentes | Prazos | Responsabilidade tributária


PROCESSO N.º 1055/20.7YLPRT.L1-6

Data: 17 de junho de 2021
Descritores: Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril (COVID 19) | Cessação da suspensão dos prazos processuais e procedimentais | Actos de execução da entrega do local arrendado despejo | Fragilidade por falta de habitação própria ou por outra razão social imperiosa


PROCESSO N.º 9173/20.5T8LRS.L1-2

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Procedimento cautelar comum | Moratória | COVID-1 | Contrato de ALD


PROCESSO N.º 598/18.7T8LSB.L1-8

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Recurso | Suspensão do prazo | Leis COVID 19 | Interpretação


PROCESSO N.º 2997/17.2T8VFX.B.L1-1

Data: 11 de maio de 2021
Descritores: Suspensão de prazos processuais | Interposição de recurso | Lei 4-A/2020, de 19.3


PROCESSO N.º 266/20.0PGLRS.L1-9

Data: 15 de abril de 2021
Descritores: Estado de emergência | COVID 19 | Situação de emergência/calamidade | Crime de desobediência agravada | Violação do dever geral de recolhimento domiciliário


PROCESSO N.º 19222/20.1T8LSB.L1-6

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Garantia bancária autónoma | Arrendamento comercial | Resolução de contrato de arrendamento | Alteração anormal das circunstâncias | COVID 19


PROCESSO N.º 784/16.4PHSNT-A.L1-5

Data: 23 de fevereiro de 2021
Descritores: Leis COVID 19 | Obrigação de permanência na habitação | Revogação | Perdão | Recluso


PROCESSO N.º 1665/13.9TXLSB-O.L1-5

Data: 26 de janeiro de 2021
Descritores: Leis COVID 19 | Perdão | Trânsito em julgado | Princípio da igualdade


PROCESSO N.º 984/2020

Acórdão n.º 921/2021
Data: 9 de dezembro de 2021
Descritores: Artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal | Artigo 3.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros [nossa autoria]


PROCESSO N.º 937/2020

Acórdão n.º 868/2021
Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: Artigos 9.º e 32.º, n.º 1, alínea b), do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março  [nossa autoria]


PROCESSO N.º 164/2021

Acórdão n.º 798/2021
Data: 21 de outubro de 2021
Descritores: Artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março  [nossa autoria]


PROCESSO N.º 307/2021

Acórdão n.º 738/2021
Data: 22 de setembro de 2021
Descritores: Artigo 7.º, n.º 7, da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março | Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril


PROCESSO N.º 367/2021

Acórdão n.º 660/2021
Data: 29 de julho de 2021
Descritores: Artigo 7.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março   [nossa autoria]


PROCESSO N.º 356/2021

Acórdão n.º 545/2021
Data: 14 de julho de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Força obrigatória geral | Artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 16/2021, de 7 de abril N.º 2 do artigo 3.º e artigo 4.º-C, ambos do Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro | N.os 2 e 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março | N.º 2 do artigo 167.º da CRP | N.º 1 do artigo 169.º da CRP | Artigo 2.º da Lei n.º 15/2021, de 7 de abril | N.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro    [nossa autoria]


PROCESSO N.º 353/2021

Acórdão n.º 500/2021
Data: 9 de junho de 2021
Descritores: Artigos 7.º, 388.º, n.º 1, alínea a), e 389.º, n.º 1, alínea c), todos do Código de Valores Mobiliários | Artigo 7.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março  [nossa autoria]


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.