Informação Fiscal

INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2021000040 – IVE n.º 19706, com despacho concordante de 26.01.2021, da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património
Disponibilizada em : 2 de fevereiro de 2021
Assunto: Sorteios de Vales de Compras


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2020001086 – IVE n.º 19329, com despacho concordante de 06.01.2021, da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património
Disponibilizada em : 2 de fevereiro de 2021
Assunto: Afetação de imóvel à esfera particular dos sócios de sociedade irregular


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2020000654 – IV n.º 17987 com despacho concordante de 2020.12.15, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em: 2 de fevereiro de 2021
Assunto: Transmissão de benfeitorias / Aquisição de bens imóveis por acessão


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 19717, por despacho de 28-01-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em: 2 de fevereiro de 2021
Assunto: Enquadramento – Transmissões de bens de e para a Irlanda do Norte


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 19034, por despacho de 29-01-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada: em 1 de fevereiro de 2021
Assunto: Isenção – Venda de bens necessários para o combate à COVID-19


DESPACHO N.º 25/2021-XXII

Data: 28 de janeiro de 2021
Assunto: Ajustamento Pontual do Calendário Fiscal de 2021: comunicação de inventários


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 30231/2021

Data: 28 de janeiro de 2021
Assunto: IVA – Isenção das transmissões intracomunitárias de bens. Condições de aplicação da isenção – complemento aos ofícios-circulados n.os 30218 e 30225, de 3 de fevereiro e 2 de outubro de 2020, respetivamente


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 60294/2021

Data: 12 de janeiro de 2021
Assunto: Procurações Forenses – Representação do Contribuinte-Mandante perante a AT


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20227/2021

Data: 13 de janeiro de 2021
Assunto: Pensões pagas em 2017 ou em 2018 mas reportadas a anos anteriores – Aplicação do regime alternativo de tributação previsto no n.º 3 do artigo 74.º do Código do IRS


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 90031/2021

Data: 11 de janeiro de 2021
Assunto: BREXIT – Representação Fiscal – Procedimentos a adotar


DESPACHO

Data: 08 de janeiro de 2021
Assunto: Suspensão, com efeitos a 1 de janeiro e até 31 de março de 2021, dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2044/17, PIV n.º 12209, com despacho da Subdiretora-geral dos Impostos sobre o Rendimento e Relações Internacionais, de 08-10-2020
Disponibilizada em : 07 de janeiro de 2021
Assunto: Gastos relacionados com a garantia de empréstimo de terceiro


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 30230/2021

Data: 05 de janeiro de 2021
Assunto: IVA – Orçamento do Estado para 2021. Alterações ao Código do IVA e Legislação Complementar


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 30229/2020

Data: 31 de dezembro de 2020
Assunto: IVA – preparação para o BREXIT


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 18291, por despacho de 28-12-2020, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 30 de dezembro de 2020
Assunto: Taxas – “Testes serológicos – Testes de anticorpos COVID-19”


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 17974, por despacho de 28-12-2020, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 30 de dezembro de 2020
Assunto: Taxas – “Beneficiação de caminho florestal“


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.