Processo
n.º 17974, por despacho de 28-12-2020, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)

Disponibilizada em
30 de dezembro de 2020

Assunto
Taxas – “Beneficiação de caminho florestal”

Diploma
CIVA

Artigo
Verba 4.1 da Lista I anexa ao CIVA

Conteúdo

«I – SITUAÇÃO APRESENTADA

1. Foi apresentado um pedido de Informação no qual o Requerente, “relativamente à prestação de serviços da gestão da floresta e da prevenção de incêndios“, solicita informação sobre a taxa de IVA que deve ser aplicada aos serviços de “beneficiação de caminho florestal que inclui regularização do piso (em terra), limpeza de bermas e criação de valas de drenagem.” (…)»

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt