Informação Fiscal

INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 18224, por despacho de 02-01-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 30 de março de 2021
Assunto: Regime da margem de lucro – Agências de viagens


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 55002/2021

Data: 30 de março de 2021
Assunto: Contribuição Extraordinária sobre os Fornecedores de Dispositivos Médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – Alterações na declaração modelo 56


DESPACHO N.º 99/2021-XXII

Data: 26 de março de 2021
Assunto: Calendário fiscal 2020/2021: Depreciações (flexibilização da comunicação a que se refere o n.º 5, do art.º 31.º-A, do Código do IRC)


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 90032/2021

Data: 22 de março de 2021
Assunto: Inscrição eletrónica como residente não habitual – n.º 10 do artigo 16.º do Código do IRS) – Criação de novas funcionalidades


DESPACHO N.º 90/2021-XXII

Data: 16 de março de 2021
Assunto: Flexibilização das obrigações previstas no artigo 98.º do Código do IRS, no artigo 94.º do Código do IRC e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20231/2021

Data: 12 de março de 2021
Assunto: Declaração modelo 3 de IRS em vigor a partir de 2021


DESPACHO N.º 72/2021-XXII

Data: 10 de março de 2021
Assunto: Calendário fiscal 2020/2021: Prorrogação de prazos – Faturas em PDF e DMR


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 60310/2021

Data: 3 de março de 2021
Assunto: Atestado médico de incapacidade multiuso – Documento superveniente nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 70.º do CPPT


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20230/2021

Data: 26 de fevereiro de 2021
Assunto: Alterações às declarações modelo 25, modelo 39 e modelo DMR


DESPACHO N.º 52/2021-XXII

Data: 25 de fevereiro de 2021
Assunto: Flexibilização do calendário fiscal no quadro do princípio de colaboração mútua entre a Administração Fiscal e os cidadãos e as empresas


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 30232/2021

Data: 17 de fevereiro de 2021
Assunto: IVA – Alteração dos prazos para entrega da declaração periódica e pagamento do respetivo imposto, previstos no Ofício-circulado n.º 30227, de 10 de novembro de 2020


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20229/2021

Data: 16 de fevereiro de 2021
Assunto: IRC – Taxas de Derrama Incidentes sobre o Lucro Tributável do Período Fiscal de 2020


DESPACHO N.º 43/2021-XXII

Data: 15 de fevereiro de 2021
Assunto: Prorrogação de prazos


DESPACHO N.º 42/2021-XXII

Data: 12 de fevereiro de 2021
Assunto: Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20228/2021

Data: 3 de fevereiro de 2021
Assunto: Alterações à declaração modelo 10


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2020001036 – IVE n.º 19067 com despacho concordante de 2020.12.21, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em : 2 de fevereiro de 2021
Assunto: Consolidação da nua-propriedade com o usufruto – facto tributário – obrigatoriedade de entrega da declaração modelo 1 de Imposto de Selo


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.