Data
22 de março de 2021

Assunto
Inscrição eletrónica como residente não habitual – n.º 10 do artigo 16.º do Código do IRS) – Criação de novas funcionalidades

Descritores
Ofício Circulado n.º 90023/2016
Alteração do ano de início
Desistência do pedido de inscrição
Apresentação de alegações
Nomeação do mandatário do contribuinte no âmbito de um pedido de inscrição como RNH
Alteração do mandatário do contribuinte
Rejeição ou renúncia ao mandato
Ações que o mandatário pode realizar, no Portal das Finanças, no procedimento RNH
Revogação do Ofício Circulado n.º 90027, de 5 de julho de 2019

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt