PORTARIA N.º 359/2022

JORAM n.º 118, Série I, Suplemento de 7 de julho de 2022
Alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 215/2018, de 6 de julho, 668/2021, de 20 de outubro, 675/2021, de 22 de outubro, 137/2022, de 11 de março, 148/2022, de 17 de março, 185/2022, de 31 de março, 235/2022, de 05 de maio, 244/2022, de 12 de maio, 251/2022, de 19 de maio, 268/2022, de 26 de maio, 279/2022, de 2 de junho, 293/2022, de 9 de junho, 308/2022, de 17 de junho e Portaria n.º 327/2022, de 23 de junho


PORTARIA N.º 356/2022

JORAM n.º 118, Série I de 7 de julho de 2022
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 395/2020, de 4 de agosto, que fixa a estrutura nuclear, bem como define o limite máximo das unidades orgânicas flexíveis dos serviços da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural


PORTARIA N.º 355/2022

JORAM n.º 117, Série I, Suplemento de 6 de julho de 2022
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 106/2022, de 2 de março, que aprova o Programa Empreender Jovem, designado por eJovem


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 17/2022/M

Diário da República n.º 129/2022, Série I de 2022-07-06, páginas 15 – 18
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre a regionalização dos serviços de registo e notariado – alteração do Decreto-Lei n.º 247/2003, de 8 de outubro, e da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro


CONTA DEFINITIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 1/2022

JORAM n.º 116, Série I, 2º Suplemento de 5 de julho de 2022
Conta definitiva da Região Autónoma da Madeira de 1 de janeiro a 31 de dezembro. Ano económico de 2021


DECLARAÇÃO N.º 2/2022

JORAM n.º 116, Série I, Suplemento de 5 de julho de 2022
Mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 31 de dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 16/2022/M

Diário da República n.º 128/2022, Série I de 2022-07-05, páginas 17 – 17
Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2020


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 15/2022/M

Diário da República n.º 128/2022, Série I de 2022-07-05, páginas 16 – 16
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2020


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 612/2022

JORAM n.º 115, Série I de 4 de julho de 2022
Promove a continuidade até 31 de dezembro de 2022, das ações previstas no Protocolo n.º 2/2022, durante o período de 1 de janeiro de 2022, até ao dia 30 de junho de 2022, entre a entidade denominada Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania e o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado por ISSM, IP-RAM, respeitante à parceria técnica, logística e financeira, que promoveu o apoio à resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) nas suas possíveis modalidades de alojamento no contexto da pandemia provocada pela doença da COVID-19, através da constituição de Brigadas de Intervenção Rápida, designadamente para fazer face à ocorrência de surtos nas referidas respostas sociais


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 11/2022/M

Diário da República n.º 127/2022, Série I de 2022-07-04, páginas 12 – 34
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2020/M, de 21 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2020/M, de 18 de março, que aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Sociais, e ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/M, de 4 de agosto, que aprova a orgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade


PORTARIA N.º 56/2022

JORAA n.º 87, Série I de 7 de julho de 2022
Altera a Portaria n.º 115/2015, de 25 de agosto, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.6 “Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais”, da Medida 8 “Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, (PRORURAL+)


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 28/2022/A

Diário da República n.º 129/2022, Série I de 2022-07-06, páginas 10 – 14
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022


PORTARIA N.º 55/2022

JORAA n.º 86, Série I de 4 de julho de 2022
Mantém a suspensão do pagamento do selo Marca Açores


PORTARIA N.º 54/2022

JORAA n.º 86, Série I de 4 de julho de 2022
Aprova o regulamento para determinação do valor da comparticipação financeira no âmbito de atividade competitiva internacional. Revoga a Portaria n.º 135/2015, de 20 de outubro


DECRETO-LEI N.º 45/2022

Diário da República n.º 131/2022, Série I de 2022-07-08, páginas 7 – 10
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prorrogando o prazo para incluir nos planos municipais e intermunicipais as regras de classificação e qualificação dos solos


DECRETO-LEI N.º 44/2022

Diário da República n.º 131/2022, Série I de 2022-07-08, páginas 5 – 6
Dispensa da nomeação de representante fiscal e da obrigatoriedade de adesão à caixa postal eletrónica os contribuintes que adiram a canais de notificação desmaterializados


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.