PORTARIA N.º 54/2022 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 86, Série I de 4 de julho de 2022

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Aprova o regulamento para determinação do valor da comparticipação financeira no âmbito de atividade competitiva internacional. Revoga a Portaria n.º 135/2015, de 20 de outubro

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.