DECISÕES

JOUE, L 186/1, de 13 de julho de 2022
Decisão (UE) 2022/1201 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de julho de 2022 que concede assistência macrofinanceira excecional à Ucrânia


DECISÕES

JOUE, L 185/129, de 12 de julho de 2022
Decisão de Execução (UE) 2022/1198 da Comissão de 16 de junho de 2022 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/570 no respeitante às capacidades de aprovisionamento energético de emergência da reserva rescEU [notificada com o número C(2022) 4246] (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 185/1, de 12 de julho de 2022
Regulamento (UE) 2022/1190 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de julho de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 no que respeita à introdução no Sistema de Informação de Schengen (SIS) de indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União


PORTARIA N.º 370/2022

JORAM n.º 123, Série I, Suplemento de 14 de julho de 2022
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura, registados e licenciados na Região Autónoma da Madeira, pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia


PORTARIA N.º 369/2022

JORAM n.º 123, Série I, Suplemento de 14 de julho de 2022
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para a Região Autónoma da Madeira


PORTARIA N.º 368/2022

JORAM n.º 123, Série I, Suplemento de 14 de julho de 2022
Aprova e regulamenta o Programa Jovem Ativo, promovido pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado por IEM, IP-RAM


PORTARIA N.º 367/2022

JORAM n.º 123, Série I de 14 de julho de 2022
Alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 215/2018, de 6 de julho, 668/2021, de 20 de outubro, 675/2021, de 22 de outubro, 137/2022, de 11 de março, 148/2022, de 17 de março, 185/2022, de 31 de março, 235/2022, de 05 de maio, 244/2022, de 12 de maio, 251/2022, de 19 de maio, 268/2022, de 26 de maio, 279/2022, de 02 de junho, 293/2022, de 09 de junho, 308/2022, de 17 de junho, 327/2022, de 23 de junho e 359/2022 de 7 de julho


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 650/2022

JORAM n.º 122, Série I de 13 de julho de 2022
Aprova o Regulamento que cria o regime de Compensação Financeira aos armadores de pesca profissional, cujas embarcações possuam motor a gasolina, na Região Autónoma da Madeira, abreviadamente designado por Regime de Compensação


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 3/2022/M

Diário da República n.º 134/2022, Série I de 2022-07-13, páginas 12 – 12
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/M, de 30 de maio, que «Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, e estabelece o regime jurídico regional da responsabilidade técnica pela direção e orientação do exercício físico e das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da promoção da condição física e da saúde»


PORTARIA N.º 366/2022

JORAM n.º 121, Série I, Suplemento de 12 de julho de 2022
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 53/2020, de 6 de março, que aprova a estrutura nuclear do Gabinete do Secretário Regional de Inclusão Social e Cidadania


PORTARIA N.º 59/2022

JORAA n.º 90, Série I de 14 de julho de 2022
Altera a Portaria n.º 47/2015, de 15 de abril, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.1 – Investimento nas Explorações Agrícolas, da Medida 4 – Investimentos em Ativos Físicos, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+)


PORTARIA N.º 58/2022

JORAA n.º 90, Série I de 14 de julho de 2022
Altera a Portaria n.º 46/2015, de 15 de abril, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 6.1. – Instalação de Jovens Agricultores, da Medida 6 – Desenvolvimento das Explorações Agrícolas e das Empresas, do PRORURAL+


PORTARIA N.º 57/2022

JORAA n.º 90, Série I de 14 de julho de 2022
Altera a Portaria n.º 45/2015, de 15 de abril, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.3 “Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas”, da Medida 4 “Investimentos em Ativos Físicos”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+)


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 114/2022

JORAA n.º 90, Série I de 14 de julho de 2022
Cria a medida CONVERTER, que visa apoiar a criação de postos de trabalho permanentes.


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 113/2022

JORAA n.º 89, Série I de 12 de julho de 2022
Delega na Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a competência para praticar todos os atos que sejam cometidos ao órgão competente para a decisão de contratar, no âmbito da execução de diversos contratos de empreitada de obras públicas


DESPACHO N.º 8726-A/2022

Diário da República n.º 136/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-07-15, páginas 2 – 2
Prorrogação da declaração da situação de contingência, devido ao risco de incêndio rural, até às 23h59m de 17 de julho de 2022, para todo o território continental


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.