CONVENÇÃO QUADRO PARA A PROTEÇÃO DAS MINORIAS NACIONAIS

De 1 de fevereiro de 1995


CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS

De 4 de novembro de 1950


CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA E DO ASSÉDIO NO MUNDO DO TRABde 20ALHO – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

De 21 de junho de 2019


AGENDA 2030 E OS SEUS OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

25 de setembro de 2015


DECLARAÇÃO E PLANO DE AÇÃO DE DURBAN

De 8 de setembro de 2001


PROTOCOLO OPCIONAL À CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES

De 6 de outubro de 1999


CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES

De 18 de dezembro de 1979

 


PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

De 16 de dezembro de 1966


CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL

De 21 de dezembro de 1965


DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL

De 20 de novembro de 1963


DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

De 10 de dezembro de 1948


CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS

De 26 de junho de 1945


PROJETO DE RESOLUÇÃO 153/XV/1

Entrada: 2022-07-08
Recomenda ao Governo que acelere o processo de digitalização da Administração Pública, numa estratégia de desenvolvimento sustentável das comunidades


PROJETO DE LEI 216/XV/1

Entrada: 2022-07-07
Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto


PROJETO DE REGIMENTO 10/XV/1

Entrada: 2022-07-06
Procede à 1.ª alteração ao Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto


PROJETO DE REGIMENTO 9/XV/1

Entrada: 2022-07-06
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.