COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA: COMISSÃO EUROPEIA

JOUE, C 424/1, de 08 de dezembro de 2020
Orientações sobre a transparência da classificação nos termos do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÕES

JOUE, L 413/4, de 08 de dezembro de 2020

Decisão (UE) 2020/2001 do Conselho de 4 de dezembro de 2020 que nomeia dois membros do Comité das Regiões propostos pela República Portuguesa

REGULAMENTOS

JOUE, LI 410/1, de 07 de dezembro de 2020
Regulamento do Conselho 2020/1998 de 7 de dezembro de 2020 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

RESOLUÇÃO N.º 1142/2020

JORAM n.º 232, Série I,3º Suplemento de 10 de dezembro de 2020
Prorroga o estabelecido nos números 7 e 8 da Resolução do Conselho de Governo n.º 1032/2020, publicada no 3.º suplemento, do Jornal Oficial, I Série, n.º 224, de 26 de novembro de 2020 (segundo teste PCR de despiste ao SARS-CoV-2 entre o quinto e o sétimo dias após a realização do primeiro teste PCR de despiste ao SARS-CoV-2).

PORTARIA N.º 788/2020

JORAM n.º 232, Série I, Suplemento de 10 de dezembro de 2020
Aprova e regulamenta o programa Qualificar+ para Empregar, promovido pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado por IEM, IP-RAM.

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 44/2020/M

Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10
Recomenda ao Governo da República que persista em diligências conducentes à recuperação da frota espadeira da Região Autónoma da Madeira junto das instâncias europeias e à preservação e proteção do peixe-espada-preto

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 43/2020/M

Diário da República n.º 238/2020, Série I de 2020-12-09
Recomenda ao Governo da República o maior empenho e a defesa das Regiões Autónomas nas negociações com a União Europeia das verbas do POSEI

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 28/2020/A

Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10
Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 27-C/2020/A

Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, que renova o estado de emergência

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 27-B/2020/A

Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 293/2020

JORAA n.º 175, Série I de 09 de dezembro de 2020
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial e a declaração da situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, no período entre as 00:00 horas do dia 9 de dezembro e as 23:59 horas do dia 23 de dezembro.

PORTARIA N.º 159/2020

JORAA n.º 174, Série I de 07 de dezembro de 2020
Altera a Portaria n.º 156/2020, de 11 de novembro. (Estabelece as regras aplicáveis para atribuição de um apoio às explorações leiteiras da Região Autónoma dos Açores, para fazer face aos desequilíbrios provocados pela crise da COVID 19, no âmbito da medida 21 – Apoio temporário excecional aos agricultores e às PME do PRORURAL+.).

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 104-D/2020

Diário da República n.º 240/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-11
Autoriza a realização da despesa a pagar pelo Estado à CP – Comboios de Portugal, E. P. E., a título de antecipação do pagamento da compensação financeira

PORTARIA N.º 284/2020

Diário da República n.º 240/2020, Série I de 2020-12-11
Procede à criação do Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil

DECRETO-LEI N.º 102-D/2020

Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10
Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852

PORTARIA N.º 283/2020

Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10
Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56)