Tribunal da Relação de Guimarães

PROCESSO N.º 440/17.6T8PTL-F.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Insolvência | Poderes de administração | Disposição de bens | Massa insolvente | Repúdio da herança | Ineficácia do acto


PROCESSO N.º 1341/20.6T8VNF.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Sanção disciplinar | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 1892/13.9PBBRG.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Pena de multa | Conversão prisão subsidiária | Notificação do condenado | Revogação despacho recorrido | Ac. FJ 6/2010, publicado no DR n.º 99/2010, I de 21 de maio de 2010


PROCESSO N.º 2906/17.9T8BCL-S.G1

Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Responsabilidades parentais | Menor | Audição | Superior interesse


PROCESSO N.º 1140/19.8T8BGC-F.G1

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Regulação do exercício das responsabilidades parentais | Perícia | Avaliação psicológica à criança | Indispensabilidade


PROCESSO N.º 5769/20.3T8VNF.G1

Data: 18 de fevereiro de 2021
Descritores: Insolvência | Coligação dos devedores | União de facto


PROCESSO N.º 335/17.3T8CHV-D.G1

Data: 3 de dezembro de 2020
Descritores: Venda em processo executivo | Exercício do direito de remição | Unido de facto | Princípio constitucional de proteção da família


PROCESSO N.º 3007/17.5T8BCL-A.G1

Data: 5 de novembro de 2020
Descritores: Alteração do regime de atribuição da casa de morada de família | Ineptidão da petição inicial | Convite ao aperfeiçoamento


PROCESSO N.º 1487/17.8T8BGC.G1

Data: 8 de julho de 2020
Descritores: Investigação de paternidade | Caducidade da acção | Inconstitucionalidade | Direito ao conhecimento da paternidade biológica | Direito à identidade pessoal | Direito a constituir família


PROCESSO N.º 271/15.8T8BRG-I.G1

Data: 17 de dezembro de 2019
Descritores: Responsabilidades parentais | Alimentos | Visitas


PROCESSO N.º 1116/14.1TJBNF.G1

Data: 19 de janeiro de 2017
Descritores: União de facto | Separação de bens | Presunção de propriedade | Posse | Presunção de compropriedade | Bens móveis


PROCESSO N.º 259/14.6TBAVV-A.G1

Data: 15 de março de 2016
Descritores: Divórcio por mútuo consentimento | Responsabilidades parentais | Competência


PROCESSO N.º 809/15.0T8VCT.G1

Data: 14 de janeiro de 2016
Descritores: Título executivo | Acordo internacional | Alimentos devidos a menores


PROCESSO N.º 3225/18.9T9GMR.G1

Data: 5 de julho de 2021
Descritores: Inaudibilidade prova | Nulidade sanável | Escutas telefónicas | Regime jurídico | Princípio do contraditório


PROCESSO N.º 3752/19.0T8GMR.G1

Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Acção de reconhecimento de contrato de trabalho | Fixação da data do início do contrato de trabalho | Auto de notícia levantado pela ACT


PROCESSO N.º 5345/17.8T8GMR.G1

Data: 15 de junho de 2021
Descritores: Nulidade da sentença | Médico anestesista | Assédio moral | Inversão do ónus da prova


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.