Data: 28 de abril de 2022
Descritores: Acidente de viação | Dano biológico | Danos não patrimoniais | Equidade
Data: 21 de abril de 2022
Descritores: Processo de justificação | Efectivação de registo | Recurso da decisão do conservador | Cumulação de pedidos | Interesse em agir
Data: 4 de abril de 2022
Descritores: Honorários | Defensor oficioso | Pedido de indemnização civil | Contestação
Data: 31 de março de 2022
Descritores: Contra-ordenação laboral | Registo de prova | Auto de notícia | Lei n.º 27/2010 de 30/08 | Exclusão da responsabilidade do empregador
Data: 24 de março de 2022
Descritores: Litigância de má fé | Esgotamento do poder jurisdicional | Nulidade de sentença
Data: 10 de fevereiro de 2022
Descritores: Maior acompanhado | Nulidade de sentença | Interesse em agir | Medidas cautelares | Revisão da medida | Substituição provisória da acompanhante | Dispensa do contraditório
Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Maior acompanhado | Nomeação do acompanhante | Regime de rotatividade
Data: 30 de setembro de 2021
Descritores: Regime do processo de acompanhamento de maior | Designação do acompanhante | Nomeação de vogais para o conselho de família | Fixação da data
Data: 16 de setembro de 2021
Descritores: Despacho de mero expediente | Uso legal de poder discricionário | Maior acompanhado | Publicidade
Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Regime jurídico do maior acompanhado | Designação do acompanhante | Interesse imperioso do beneficiário
Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Interdição | Regime aplicável | Maior acompanhado | Revisão da medida de acompanhamento
Data: 15 de abril de 2021
Descritores: Regime do maior acompanhado | Conselho de família | Vogal | Impedimento
Data: 18 de março de 2021
Descritores: Processo especial de acompanhamento de maior | Litigância de má fé
Data: 26 de novembro de 2020
Descritores: Maior acompanhado | Perícia médico-legal | Presença do requerente e/ou mandatário | Pressupostos para a medida de acompanhamento | Princípio da necessidade | Princípio da subsidiariedade
Data: 12 de novembro de 2020
Descritores: Maior acompanhado | Escolha do acompanhante | Interesse imperioso do beneficiário
Data: 17 de março de 2022
Descritores: Processo Especial para Acordo de Pagamento | Homologação plano pagamentos | Aplicação do regime jurídico do art. 212.º , n.º 2 do CIRE ao PEAP