PROCESSO N.º 125/16.0PBBGC-A.G1

Data: 27 de setembro de 2021
Descritores: Licença de uso e porte de arma | Reconhecimento de idoneidade | Artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro (RJAM) | Efeitos das penas


PROCESSO N.º 875/19.0T8GMR.G1

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Irregularidade de patrocínio | Conflito de interesses | Administrador | Suspensão do contrato de trabalho


PROCESSO N.º 1985/20.6T8BRG.G1

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Período experimental | Trabalhador à procura de primeiro emprego | Inconstitucionalidade


PROCESSO N.º 196/20.5GBBCL.G1

Data: 13 de setembro de 2021
Descritores: Não pronúncia | Violação de domicílio | Omissão de factos |
Decisão inválida


PROCESSO N.º 682/20.7T8BRG.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Nulidade da sentença | Transmissão de estabelecimento | Empresa de segurança | Transferência de trabalhador | Tribunal de Justiça da União Europeia


PROCESSO N.º 1014/13.6TBSTS-L.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Processo de promoção e protecção | Acolhimento em instituição | Pressupostos | Alteração cautelar


PROCESSO N.º 2689/20.5T8VNF-D.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Insolvência | Verificação de créditos | Trabalhador | Pagamento pelo FGS | Prévia decisão


PROCESSO N.º 73/15.1T8VNF-G.G2

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Depósito valor | Conta da massa insolvente | Ação apropriada | Restituição e separação de bens


PROCESSO N.º 838/21.5T8BCL.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Adopção | Procedimentos | Fase administrativa | Fase judicial | Pressupostos


PROCESSO N.º 440/17.6T8PTL-F.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Insolvência | Poderes de administração | Disposição de bens | Massa insolvente | Repúdio da herança | Ineficácia do acto


PROCESSO N.º 1341/20.6T8VNF.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Sanção disciplinar | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 1892/13.9PBBRG.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Pena de multa | Conversão prisão subsidiária | Notificação do condenado | Revogação despacho recorrido | Ac. FJ 6/2010, publicado no DR n.º 99/2010, I de 21 de maio de 2010


PROCESSO N.º 2906/17.9T8BCL-S.G1

Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Responsabilidades parentais | Menor | Audição | Superior interesse


PROCESSO N.º 1140/19.8T8BGC-F.G1

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Regulação do exercício das responsabilidades parentais | Perícia | Avaliação psicológica à criança | Indispensabilidade


PROCESSO N.º 5769/20.3T8VNF.G1

Data: 18 de fevereiro de 2021
Descritores: Insolvência | Coligação dos devedores | União de facto


PROCESSO N.º 335/17.3T8CHV-D.G1

Data: 3 de dezembro de 2020
Descritores: Venda em processo executivo | Exercício do direito de remição | Unido de facto | Princípio constitucional de proteção da família



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.