PROCESSO N.º 330/17.2T8BRG.G1

Data: 28 de abril de 2022
Descritores: Acidente de viação | Dano biológico | Danos não patrimoniais | Equidade


PROCESSO N.º 51/21.1T8PTB.G1

Data: 21 de abril de 2022
Descritores: Processo de justificação | Efectivação de registo | Recurso da decisão do conservador | Cumulação de pedidos | Interesse em agir


PROCESSO N.º 144/18.2T9BRG-A.G1

Data: 4 de abril de 2022
Descritores: Honorários | Defensor oficioso | Pedido de indemnização civil | Contestação


PROCESSO N.º 905/21.5T8BRG.G1

Data: 31 de março de 2022
Descritores: Contra-ordenação laboral | Registo de prova | Auto de notícia | Lei n.º 27/2010 de 30/08 | Exclusão da responsabilidade do empregador


PROCESSO N.º 7105/19.2T8GMR-A.G1

Data: 24 de março de 2022
Descritores: Litigância de má fé | Esgotamento do poder jurisdicional | Nulidade de sentença


PROCESSO N.º 188/11.5TBCMN-B.G1

Data: 10 de fevereiro de 2022
Descritores: Maior acompanhado | Nulidade de sentença | Interesse em agir | Medidas cautelares | Revisão da medida | Substituição provisória da acompanhante | Dispensa do contraditório


PROCESSO N.º 215/20.5T8EPS.G1

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Maior acompanhado | Nomeação do acompanhante | Regime de rotatividade


PROCESSO N.º 2394/20.2T8BRG.G1

Data: 30 de setembro de 2021
Descritores: Regime do processo de acompanhamento de maior | Designação do acompanhante | Nomeação de vogais para o conselho de família | Fixação da data


PROCESSO N.º 1386/21.9T8VNF-A.G1

Data: 16 de setembro de 2021
Descritores: Despacho de mero expediente | Uso legal de poder discricionário | Maior acompanhado | Publicidade


PROCESSO N.º 779/14.2TBBCL-A.G1

Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Regime jurídico do maior acompanhado | Designação do acompanhante | Interesse imperioso do beneficiário


PROCESSO N.º 97/14.6T8BCL-B.G1

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Interdição | Regime aplicável | Maior acompanhado | Revisão da medida de acompanhamento


PROCESSO N.º 51/17.6T8MGD.G1

Data: 15 de abril de 2021
Descritores: Regime do maior acompanhado | Conselho de família | Vogal | Impedimento


PROCESSO N.º 6777/19.2T8BRG.G1

Data: 18 de março de 2021
Descritores: Processo especial de acompanhamento de maior | Litigância de má fé


PROCESSO N.º 228/17.4T8PTL.G2

Data: 26 de novembro de 2020
Descritores: Maior acompanhado | Perícia médico-legal | Presença do requerente e/ou mandatário | Pressupostos para a medida de acompanhamento | Princípio da necessidade | Princípio da subsidiariedade


PROCESSO N.º 58/19.9T8VPA-A.G1

Data: 12 de novembro de 2020
Descritores: Maior acompanhado | Escolha do acompanhante | Interesse imperioso do beneficiário


PROCESSO N.º 3549/21.8T8VNF.G1

Data: 17 de março de 2022
Descritores: Processo Especial para Acordo de Pagamento | Homologação plano pagamentos | Aplicação do regime jurídico do art. 212.º , n.º 2 do CIRE ao PEAP



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.