Tribunal da Relação de Guimarães

PROCESSO N.º 5784/20.7T8VNF.G1

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Prazos | Contagem | Pandemia/COVID-19 | Suspensão | Interrupção | Nomeação de patrono | Contestação


PROCESSO N.º 46168/20.0YIPRT.G1

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Alteração das circunstâncias | Repercussão jurídica da COVID-19 | Risco contratual


PROCESSO N.º 3031/20.0T8VNF-A.G1

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Lei n.º 4-B/2021 | Suspensão de prazos processuais e de diligências | Dever da realização da audiência prévia | Princípio do contraditório | Nulidade processual


PROCESSO N.º 878/20.1T8VRL.G1

Data: 15 de junho de 2021
Descritores: Contrato de trabalho | Faltas injustificadas | Abandono do trabalho | COVID-19


PROCESSO N.º 40/19.6GBVLN.G1

Data: 24 de maio de 2021
Descritores: Julgamento à distância | Separação de processos | Princípio do contraditório | Violação | Nulidade


PROCESSO N.º 179/15.9FAF.G2

Data: 25 de janeiro de 2021
Descritores: Notificação da acusação do art.119.º, al. c) CPP | Omissão | Nulidade | Prescrição procedimento criminal | Novas causas suspensão prazos


PROCESSO N.º 3908/20.3T8VNF.G1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Citação postal | Lei n.º 10/2020 de 18/4/2020


PROCESSO N.º 1384/20.0T9GMR-A.G1

Data: 11 de janeiro de 2021
Descritores: Violência doméstica | Declarações memória futura | Direito de audição | Deferimento


PROCESSO N.º 177/21.1YRGMR

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Tribunal arbitral do desporto | Arbitragem voluntária | Processo arbitral | Prazo da arbitragem | Prorrogação | Caducidade | Princípio da autonomia da vontade das partes


PROCESSO N.º 850/02.3GAFAF-A.G1

Data: 10 de janeiro de 2022
Descritores: Pena de prisão | Desconto | Medidas restritivas da liberdade


PROCESSO N.º 1154/20.5T8BCL-A.G1

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Gerência plural | Poderes de representação | Ato de mero expediente | Prova por confissão | Existência de contrato de trabalho | Gerente não sócio


PROCESSO N.º 227/15.0T8PRG-X.G1

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Processo de insolvência | Acção de verificação ulterior de créditos | Prazo | Natureza processual | Conhecimento oficioso do tribunal


PROCESSO N.º 48/21.1T8BGC.G1

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Erro na forma do processo | Convolação


PROCESSO N.º 389/20.5T8VRL.G1

Data: 2 de dezembro de 2021
Descritores: Acidente de trabalho mortal | Trabalhador independente | Abrangência do contrato de seguro | Violação das regras de segurança | Álcool


PROCESSO N.º 3598/18.3T9VCT.G1

Data: 28 de outubro de 2019
Descritores: Ordem dos Advogados | Isenção de custas | Defesa interesses associados | Art.º 4.º, n.º 1, al. g) do RCP


PROCESSO N.º 3589/19.7T8VCT-A.G1

Data: 25 de novembro de 2021
Descritores: Direito à prova | Simulação


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.