Tribunal da Relação de Guimarães

PROCESSO N.º 4744/17.0T8BRG-A.G1

Data: 21 de janeiro de 2021
Descritores: Acidente de trabalho | Acidente de viação | Pensão | Suspensão da pensão | Cumulação de indemnizações


PROCESSO N.º 1223/20.1T8VRL.G1

Data: 21 de janeiro de 2021
Descritores: Competência material | Tribunal de trabalho | Revisão de incapacidade | Doença profissional | Requisitos


PROCESSO N.º 1732/20.2T8BCL.G1

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Cassação da licença de condução | Perda da totalidade pontos | Princípios da proporcionalidade e necessidade | Artigos 18.º, n.º 2 e 29.º, n.º 5 da Constituição da República Portuguesa | Artigo 148.º do Código da Estrada


PROCESSO N.º 242/15.4GEBRG.G1

Data: 09 de dezembro de 2020
Descritores: Perdão previsto na Lei n.º 9/2020 de 10/4 | Âmbito de aplicação | Arguido não beneficiário


PROCESSO N.º 1248/20.7TVNF.G1

Data: 03 de dezembro de 2020
Descritores: Processo de insolvência | Exoneração do passivo restante | Subsídios de férias e de natal


PROCESSO N.º 4033/19.5T8BRG.G1

Data: 26 de novembro de 2020
Descritores: Informação sujeita a segredo | Suprimento de negação de autorização de acesso | Advogado | Informações bancárias | Autoridade tributária | Necessidade de acesso à informação


PROCESSO N.º 228/17.4T8PTL.G2

Data: 26 de novembro de 2020
Descritores: Perícia médico-legal | Presença do requerente e/ou mandatário | Pressupostos para a medida de acompanhamento | Princípio da necessidade | Princípio da subsidiariedade


PROCESSO N.º 2469/17.5T8BCL.G1

Data: 19 de novembro de 2020
Descritores: Acidente de trabalho no estrangeiro | Valor da retribuição | Construção civil | Directiva destacamento


PROCESSO N.º 309/19.0T8VTL.G1

Data: 05 de novembro de 2020
Descritores: Arrendamento rural | Direito de preferência | Conteúdo da comunicação do obrigado à preferência | Distrate da alienação objeto da preferência | Extinção da instância


PROCESSO N.º 302/16.4T8PRG.G1

Data: 05 de novembro de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento | Exceção de incumprimento do contrato


PROCESSO N.º 2189/18.3T8BCL.G1

Data: 22 de outubro de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento | Impossibilidade de uso do locado | Obras urgentes | Abuso de direito


PROCESSO N.º 708/19.7T8GMR.G1

Data: 09 de junho de 2020
Descritores: Arrendamento | Transmissão para o NRAU | Casa de morada de família | Comunicação a ambos os cônjuges | Abuso de direito


PROCESSO N.º 13/20.6T8MDL.G1

Data: 12 de novembro de 2020
Descritores: Casa de morada de família | Alteração de acordo | Divórcio por mútuo consentimento | Competência | Conservatória do registo civil | Tribunal judicial


PROCESSO N.º 2384/16.0T8BCL-A.G1

Data: 05 de novembro de 2020
Descritores: Embargos de executado |  Oposição à penhora | Isenção parcial de penhora | Saldos bancários


PROCESSO N.º 1749/19.0T8BCL.G1

Data: 05 de novembro de 2020
Descritores: Representação da sociedade comercial | Representação ad litem | Conflito de interesses


PROCESSO N.º 344/19.8JABRG.G1

Data: 26 de outubro de 2020
Descritores: Insuficiência do inquérito | Relatório final autópsia | Alteração não substancial | Descrição lesões vítima


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.