Tribunal da Relação de Guimarães

PROCESSO N.º 3534/20.7T8VNF.G1

Data: 2 de junho de 2021
Descritores: Contrato de trabalho | Resolução com justa causa | Falta de pagamento de retribuição | Estado de emergência


PROCESSO N.º 2147/16.2T8BCL.G1

Data: 20 de maio de 2021
Descritores: Nulidade da sentença | Acidente de trabalho | Confissão extrajudicial | Direitos indisponíveis | Violação das regras de segurança | Litigância de má fé


PROCESSO N.º 1025/19.8T8BRG.G1

Data: 20 de maio de 2021
Descritores: Dever de ocupação efectiva | Categoria | Comissão de serviço | Suspensão do contrato de trabalho | Exercício de cargo público


PROCESSO N.º 3984/18.9T8BRG.G1

Data: 6 de maio de 2021
Descritores: Nulidade da sentença | Pedido genérico | Valor extraprocessual das provas | Violação do dever de ocupação  efectiva | Assédio


PROCESSO N.º 3120/19.4T8GMR.G1

Data: 15 de abril de 2021
Descritores: Propriedade horizontal | Unidades independentes | Modificação do título constitutivo da propriedade horizontal | Usucapião


PROCESSO N.º 1167/19.0T8VRL-A.G1

Data: 24 de setembro de 2020
Descritores: Processo laboral | Apresentação de provas | Rol de testemunhas | CITIUS


PROCESSO N.º 17/19.1T8PVL.G1

Data: 23 de janeiro de 2020
Descritores: Nulidade da citação | Junção de procuração | Revelia absoluta


PROCESSO N.º 55/20.1T8VLN.G1

Data: 12 de abril de 2021
Descritores: Cassação da licença de condução | Sanção administrativa | Perda de pontos | Constituição de arguido | N.os 2 e 11 do art.º 148.º do CE | Inconstitucionalidade material


PROCESSO N.º 2284/20.9T8GMR-A.G1

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Audiência de julgamento | Incapacidade ou impossibilidade do advogado | Justo impedimento | Substabelecimento


PROCESSO N.º 2371/19.6T8VRL.G1

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Prescrição | Interrupção da prescrição | Citação ficta | Citação urgente


PROCESSO N.º 2935/11.6TBBCL.G1

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Nulidade processual | Constituição obrigatória de advogado | Inventário | Doação | Colação


PROCESSO N.º 384/09.5IDBRG.G3

Data: 22 de fevereiro de 2021
Descritores: Perdão previsto na Lei n.º 9/2020 de 10/4 | Âmbito de aplicação | Condenado não beneficiário


PROCESSO N.º 2951/20.7T8VCT.G1

Data; 4 de fevereiro de 2021
Descritores: Procedimento cautelar | Restituição provisória de posse | Regime extraordinário proteção arrendatário | Medidas COVID


PROCESSO N.º 179/15.9FAF.G2

Data: 25 de janeiro de 2021
Descritores: Notificação da acusação | Do art.º 119.º, al. c), do CPP | Omissão | Nulidade | Prescrição procedimento criminal | Novas causas suspensão prazos


PROCESSO N.º 3908/20.3T8VNF.G1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Citação postal | Lei n.º 10/2020 de 18/4/2020


PROCESSO N.º 119/20.1PBCHV.G1

Data: 09 de novembro de 2020
Descritores: Crime de desobediência | Estado de emergência | Inconstitucionalidade orgânica do art.º 3.º n.º 2 do DEC. 2-A/2020 de 20.03


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.