Supremo Tribunal de Justiça

PROCESSO N.º 1476/15.7T8PNF.P1.S1

Data: 17 de março de 2022
Descritores: Excesso de pronúncia | Erro na apreciação da prova | Decisão penal condenatória | Tribunal estrangeiro | Meios de prova |  Competência do Supremo Tribunal de Justiça | Matéria de facto


PROCESSO N.º 7447/08.2TDLSB.L1.S1-A

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência | Oposição de julgados | Ofensa do caso julgado | Identidade de factos | Pressupostos | Admissibilidade de recurso | Rejeição


PROCESSO N.º 1238/20.OT8PTG.E1.S1

Data: 24 de fevereiro de 2022
Descritores: Arrendamento rural | Compropriedade | Divisão de coisa comum | Extinção do contrato | Oposição à renovação | Denúncia | Inconstitucionalidade | Propriedade privada | Ato inútil | Sanação oficiosa de erro no procedimento | Recurso subordinado | Ampliação do âmbito do recurso | Recurso independente | Convolação | Correcção oficiosa


PROCESSO N.º 3103/15.3TDLSB-E.S1

Data: 9 de dezembro de 2021
Descritores: Recurso de revisão | Pena de expulsão | Novos factos | Tráfico de estupefacientes | Rejeição de recurso


PROCESSO N.º 424/16.1JELSB-B.S1

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Habeas corpus | Liberdade condicional | Pena de expulsão


PROCESSO N.º 17/20.9ZFPRT-A.S1

Data: 2 de dezembro de 2020
Descritores: Habeas corpus | Detenção | Estrangeiro | Colocação em centro de instalação temporária | Prazo


PROCESSO N.º 115/10.7PGAMD-B.S1

Data: 9 de setembro de 2020
Descritores: Recurso de revisão | Pena acessória | Pena de expulsão | Novos factos | Novos meios de prova | Inconciliabilidade de decisões | Improcedência


PROCESSO N.º 499/18.9YRLSB.S1

Data: 15 de julho de 2020
Descritores: Extradição | Arguição de nulidades | Omissão de pronúncia | Excesso de pronúncia | Indeferimento


PROCESSO N.º 1812/18.4T8BRR-C.L1.S1

Data: 22 de fevereiro de 2022
Descritores: Processo disciplinar | CITIUS | Junção de documento


PROCESSO N.º 19384/16.2T8LSB-A.L1.S1

Data: 27 de janeiro de 2022
Descritores: Regulação das responsabilidades parentais | Interesse superior da criança | Residências alternadas | Critérios de conveniência e oportunidade | Processo de jurisdição voluntária | Legalidade


PROCESSO N.º 1084/12.4TBPTL.G1.S1

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Impugnação da matéria de facto | Legitimidade para recorrer | Temas da prova | Partilha dos bens do casal | Simulação de contrato | Caso julgado formal | Poderes do supremo tribunal de justiça | Admissibilidade de recurso | Recurso de revista | Interesse em agir | Livre  | Apreciação da prova | Matéria de direito | Prova vinculada | Autonomia privada | Interpretação da vontade


PROCESSO N.º 2014/19.8T8PDL.L1.S1

Data: 12 de janeiro de 2022
Descritores: Contrato de agência | Pacto de não concorrência | Compensação | Cláusula contratual geral | Cláusula penal | Cláusula proibida | Nulidade | Dano | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 4260/15.4T8FNC-E.L1.S1

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Nulidade da decisão | Excesso de pronúncia | Conhecimento do mérito | Conhecimento no saneador | Audiência prévia | Saneador-sentença | Decisão surpresa | Princípio do contraditório


PROCESSO N.º 1027/19.4PBEVR.E1.S1

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Recurso penal | Constituição de arguido | Poderes do Ministério Público | Arquivamento do inquérito | COVID-19 |Estabelecimento prisional | Serviço nacional de saúde | Teleconferência | Falta | Arguido | Audiência de julgamento | Declarações do arguido | Lei aplicável | Lei processual | Adiamento | Nulidade insanável | Direito de defesa


PROCESSO N.º 302/17.7PATVD.L1.S1

Data: 22 de abril de 2021
Descritores: Contagem de prazos | Prisão preventiva | COVID-19 | Nulidade | Omissão de pronúncia | Recurso penal | Resposta | Irregularidade | Inconstitucionalidade | Princípio do contraditório | Direito de defesa | Tráfico de estupefacientes | Medida da pena


PROCESSO N.º 2104/12.8TBALM.L1.S1

Data: 20 de dezembro de 2021
Descritores: Taxa de justiça remanescente | Decisão singular


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.