PROCESSO N.º 00544/17.5BEAVR

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Nulidade insuprível | pagamento especial por conta


PROCESSO N.º 61/21.9BELLE

Data: 24 de junho de 2021
Descritores: Prescrição | Apoio financeiro e juros | Interrupção


PROCESSO N.º 1044/17.9T8ENT-A.E1

Data: 30 de junho de 2021
Descritores: Nulidade da citação | Procuração forense


PROCESSO N.º 3225/18.9T9GMR.G1

Data: 5 de julho de 2021
Descritores: Inaudibilidade prova | Nulidade sanável | Escutas telefónicas | Regime jurídico | Princípio do contraditório


PROCESSO N.º 5281/19.3T8VIS.C1

Data: 8 de julho de 2021
Descritores: Nulidades processuais e de sentença | Omissão de pronúncia | Abuso de direito | Factos constitutivos do direito | Declarações de parte | Sua apreciação


PROCESSO N.º 7083/09.6T2AGD-A.P1

Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Herança indivisa | Penhora | Parte especificada de bem indiviso | Registo


PROCESSO N.º 90/21.2T8OER.L1-2

Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica | Processos urgentes e não urgentes | Prazos | Responsabilidade tributária


PROCESSO N.º 02/20

Data: 8 de julho de 2021
Descritores: Conflito negativo de jurisdição | Responsabilidade civil extracontratual do estado


PROCESSO N.º 356/2021

Data: 14 de julho de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Força obrigatória geral | Artigo 3.º da Lei n.º 16/2021, de 7 de abril, na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro e, através deste, altera os números 2 e 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março | N.º 2 do artigo 167.º e no n.º 1 do artigo 169.º, ambos da CRP | Artigo 2.º da Lei n.º 16/2021, de 7 de abril, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro |  Artigo 2.º da Lei n.º 15/2021, de 7 de abril, que alterou, em sede de apreciação parlamentar, n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro [nossa autoria]


PROCESSO N.º 027/21.9BALSB

Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Despacho do relator | Reclamação para a conferência | Recurso | Lapso | Erro indesculpável


PROCESSO N.º 26302/02.3TVLSB.L1-A.S1

Data: 17 de junho de 2021
Descritores: Admissibilidade de recurso | Recurso de revista | COVID-19 | Acórdão fundamento | Fotocópia | Oposição de acórdãos | Junção de documento | Rejeição de recurso


PROCESSO N.º C-295/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção)
Data: 8 de julho de 2021


PROCESSO N.º 1161/19

Data: 5 de maio de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Força obrigatória geral | Artigo 334.º do Código do Trabalho | Artigo 481.º, n.º 2,  proémio, do Código das Sociedades Comerciais [Nossa autoria]


PROCESSO N.º 00221/04.7BEPRT

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Caducidade do direito de impugnar | Reclamação graciosa | Indeferimento tácito


PROCESSO N.º 59/21.7BEALM-S2

Data: 17 de junho de 2021
Descritores: Estado português | Citação | Representação em juízo


PROCESSO N.º 769/19.9T8OLH.E1

Data: 30 de junho de 2021
Descritores: Arrendamento verbal | Nulidade por falta de forma legal


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.