PROCESSO N.º 130/18.2BEALM

Data: 4 de junho de 2020
Descritores: Contraordenação fiscal | Notificações via CTT | Presunção de notificação | Direito de defesa


PROCESSO N.º 00374/17.4BECTB

Data: 12 de julho de 2018
Descritores: Pré-contratual | Assinatura eletrónica de documentos


PROCESSO N.º 1340/09.9BELRS

Data: 20 de fevereiro de 2020
Descritores: Falta de aposição de assinatura digital certificada de peça processual


PROCESSO N.º 314/20..3T8PTM.E1

Data: 24 de setembro de 2020
Descritores: Processo urgente | Suspensão de prazo | Advogado | Justo impedimento


PROCESSO N.º 2002/15.3T8LLE-A.E1

Data: 8 de fevereiro de 2018
Descritores:  Oposição à penhora | Indeferimento liminar | Prazo | Notificação electrónica


PROCESSO N.º 1167/19.0T8VRL-A.G1

Data: 24 de setembro de 2020
Descritores: Processo laboral | Apresentação de provas | Rol de testemunhas | CITIUS


PROCESSO N.º 17/19.1T8PVL.G1

Data: 23 de janeiro de 2020
Descritores: Nulidade da citação | Junção de procuração | Revelia absoluta


PROCESSO N.º 359/17.0GBFND.C1

Data: 13 de maio de 2020
Descritores: Apresentação de peças processuais | Correio electrónico | Telecópia


PROCESSO N.º 2085/15.6T8LRA-D.C1

Data: 3 de março de 2020
Descritores: Insolvência | Separação de bens | Constituição de mandatário | Patrocínio obrigatório | Cominação legal | Notificação à parte | Linguagem clara e perceptível | Nulidade processual


PROCESSO N.º 1133/18.2T8AVR.P1

Data: 24 de novembro de 2020
Descritores: Procuração forense | Identificação dos mandantes | Elementos dos documentos não essenciais


PROCESSO N.º 122/19.4T8MLD.P1

Data: 24 de setembro de 2020
Descritores: Documento eletrónico | SMS | Valor probatório | Assinatura eletrónica certificada


PROCESSO N.º 3370/19.3T8AVR.P1

Data: 17 de fevereiro de 2020
Descritores: Contra-ordenação laboral | Impugnação judicial da decisão administrativa | Formalidades | Rejeição da  impugnação judical | Erro na prática de acto processual | Culpa grave


PROCESSO N.º 2459/19.3YRLSB-7

Data: 27 de outubro de 2020
Descritores: Tribunal arbitral | Citação | Correio electrónico simples | Princípio da proibição de indefesa | Violação


PROCESSO N.º 68/19.6TNLSB.L1-5

Data: 3 de dezembro de 2019
Descritores: Recurso de contra-ordenação | Correio electrónico | Assinatura electrónica


PROCESSO N.º 2292/19.2T9OER.L1-9

Data: 28 de novembro de 2019
Descritores: Recurso de contra-ordenação | Entidade administrativa | Envio de peças processuais por email


PROCESSO N.º 391/13.3TBOER-B.L1-1

Data: 30 de outubro de 2018
Descritores: Documentos | Transmissão eletrónica | Originais | Procuração


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.