Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-208/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 14 de maio de 202


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-583/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção)
Data: 12 de março de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-774/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 10 de dezembro de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-329/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 2 de abril de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-500/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 2 de abril de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSOS APENSOS N.OS C-776/19 a C-782/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 10 de junho de 2021


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-485/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 22 de abril de 2021


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-511/17

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
Data: 11 de março de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-125/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 3 de março de 2020


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSO N.º C-260/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
Data: 3 de outubro de 2019


Tribunal de Justiça da União Europeia | PROCESSOS APENSOS N.OS C-724/18 e C-727/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 22 de setembro de 2020


Tribunal da Relação de Guimarães | PROCESSO N.º 1213/17.1T8BGC.G1

Data: 20 de fevereiro de 2020
Descritores: Venda de coisa defeituosa | Direitos do consumidor


Tribunal da Relação do Porto | PROCESSO N.º 1902/17.0T8AMT.P1

Data: 20 de fevereiro de 2020
Descritores: Contrato de compra e venda | Bens de consumo | Regime jurídico | Resolução | Inadimplemento insignificante


Tribunal da Relação de Lisboa | PROCESSO N.º 90941/18.0YPRT.L1-7

Data: 27 de abril de 2021
Descritores: Contrato de empreitada de consumo | Cumprimento defeituoso | Responsabilidade do empreiteiro | Presunção de culpa | Excepção de incumprimento


Tribunal da Relação de Lisboa | PROCESSO N.º 7325/20.7YIPRT.L1-7

Data: 27 de abril de 2021
Descritores: Fornecimento de água | Factura | Cobrança | Competência em razão da matéria | Tribunal competente


Tribunal da Relação de Lisboa | PROCESSO N.º 2018/20.8YRLSB-2

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Tribunal arbitral | Competência | Consumidor | Contraditório


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.