CONCEITO DE CONSUMIDOR

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)

Data
2 de abril de 2020

«Reenvio prejudicial — Liberdade de estabelecimento — Livre prestação de serviços — Mercados de instrumentos financeiros — Diretiva 2004/39/CE — Conceitos de “cliente não profissional” e de “consumidor” — Condições para invocar a qualidade de consumidor — Determinação da competência para conhecer do pedido»

Fonte: http://curia.europa.eu

Comentado em https://novaconsumerlab.novalaw.unl.pt/conceito-de-consumidor-na-jurisprudencia-do-tjue-no-primeiro-semestre-de-2020/