PORTARIA N.º 23/2022 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 48, Série I de 12 de abril de 2022

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Altera A Portaria n.º 19/2022, de 14 de março. (Determina os critérios, prazos de candidatura e tramitação dos processos referentes aos apoios a conceder pela Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos termos da Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2022 de 10 de março de 2022.)

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.