JORAA n.º 60, Série II, Suplemento de 25 de março de 2022

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Situação de alerta – Crise sísmica em S. Jorge – Medidas preventivas e/ou medidas especiais em situação de catástrofe

Fonte: https://jo.azores.gov.pt






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.