Diário da República

DECRETO-LEI N.º 38/2022

Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30, páginas 2 – 24
Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência


PORTARIA N.º 152-A/2022

Diário da República n.º 103/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-27, páginas 2 – 3
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


PORTARIA N.º 152/2022

Diário da República n.º 103/2022, Série I de 2022-05-27, páginas 5 – 6
Procede à décima segunda alteração do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego


DECRETO-LEI N.º 37/2022

Diário da República n.º 103/2022, Série I de 2022-05-27, páginas 3 – 4
Altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde


PORTARIA N.º 151-A/2022

Diário da República n.º 98/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-20, páginas 2 – 3
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


PORTARIA N.º 151/2022

Diário da República n.º 98/2022, Série I de 2022-05-20, páginas 16 – 16
Altera a Portaria n.º 331-B/2021, de 31 de dezembro, que define a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar


DECRETO-LEI N.º 36/2022

Diário da República n.º 98/2022, Série I de 2022-05-20, páginas 11 – 13
Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos


DECRETO-LEI N.º 35/2022

Diário da República n.º 98/2022, Série I de 2022-05-20, páginas 6 – 10
Integra o Laboratório de Análises de Dopagem no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 44/2022

Diário da República n.º 96/2022, Série I de 2022-05-18, páginas 4 – 5
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos em exploração


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 43/2022

Diário da República n.º 96/2022, Série I de 2022-05-18, páginas 2 – 3
Autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência no âmbito da componente «Escola Digital» do Plano de Recuperação e Resiliência


PORTARIA N.º 150/2022

Diário da República n.º 95/2022, Série I de 2022-05-17, páginas 2 – 3
Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 59-O ou 59-OL, n.º 19-F, n.º 53-O, n.º 19-P e n.º 18-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura


DECRETO-LEI N.º 33/2022

Diário da República n.º 93-A/2022, Série I de 2022-05-14, páginas 2 – 8
Estabelece um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade


PORTARIA N.º 145-A/2022

Diário da República n.º 93/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-13, páginas 2 – 2
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


PORTARIA N.º 144/2022

Diário da República n.º 93/2022, Série I de 2022-05-13, páginas 2 – 8
Determina as profissões excluídas do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 28-B/2022, de 25 de março


PORTARIA N.º 143/2022

Diário da República n.º 91/2022, Série I de 2022-05-11, páginas 6 – 19
Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública, e revoga a Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 42/2022

Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09, páginas 51 – 54
Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.