Legislação – Página 25 – Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 1/2022/M

Diário da República n.º 94/2022, Série I de 2022-05-16, páginas 12 – 14
Pelo cumprimento do convénio bilateral de segurança social assinado em 1989 entre Portugal e a Venezuela e publicado pelo Decreto n.º 27/92, de 2 de junho

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 91/2022

JORAA n.º 60, Série I de 17 de maio de 2022
Suspende, para as empresas com sede na ilha de São Jorge, a aplicação das taxas devidas pela emissão e averbamentos das licenças, relativas ao período compreendido entre 1 de março e 31 de agosto de 2022, previstas no Regulamento da Atividade Marítimo-Turística dos Açores

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 89/2022

JORAA n.º 60, Série I de 17 de maio de 2022
Isenta as empresas com sede na ilha de São Jorge que exercem a atividade marítimo-turística do pagamento da tarifa de utilização de posto de acostagem, bem como do pagamento da tarifa devida por licenças para exercício de atividade e do pagamento das tarifas de ocupações de terraplenos, terrenos e edificações e de colocação de publicidade e ocupação de espaços

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 85/2022

JORAA n.º 60, Série I de 17 de maio de 2022
Cria a medida PRO ATIVO, que contempla um conjunto de apoios direcionados aos desempregados a frequentar medidas ocupacionais e aos beneficiários de medidas de estágio e aprova o respetivo regulamento

PORTARIA N.º 30/2022

JORAA n.º 59, Série I de 16 de maio de 2022
Quinta alteração à Portaria n.º 107/2016, de 21 de novembro, que estabelece os quadros regionais de ilha do pessoal em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e os quadros regionais de ilha do pessoal em regime de nomeação

PORTARIA N.º 706/2022

JORAA n.º 93, Série II de 13 de maio de 2022
Programa de Formação em Competências Transversais – Academia J

PORTARIA N.º 151-A/2022

Diário da República n.º 98/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-20, páginas 2 – 3
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

PORTARIA N.º 151/2022

Diário da República n.º 98/2022, Série I de 2022-05-20, páginas 16 – 16
Altera a Portaria n.º 331-B/2021, de 31 de dezembro, que define a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar

DECRETO-LEI N.º 36/2022

Diário da República n.º 98/2022, Série I de 2022-05-20, páginas 11 – 13
Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos

DECRETO-LEI N.º 35/2022

Diário da República n.º 98/2022, Série I de 2022-05-20, páginas 6 – 10
Integra o Laboratório de Análises de Dopagem no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 44/2022

Diário da República n.º 96/2022, Série I de 2022-05-18, páginas 4 – 5
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos em exploração

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 43/2022

Diário da República n.º 96/2022, Série I de 2022-05-18, páginas 2 – 3
Autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência no âmbito da componente «Escola Digital» do Plano de Recuperação e Resiliência

PORTARIA N.º 150/2022

Diário da República n.º 95/2022, Série I de 2022-05-17, páginas 2 – 3
Aprova a reversão constituída pelos lotes n.^os59-O ou 59-OL, n.º 19-F, n.º 53-O, n.º 19-P e n.º 18-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura