Supremo Tribunal de Justiça

PROCESSO N.º 1211/20.8YRLSB-B

Data: 09 de dezembro de 2020
Descritores: Habeas corpus | Mandado de detenção europeu | Prisão ilegal | Prazo da prisão preventiva | Princípio da actualidade | Inutilidade superveniente da lide


PROCESSO N.º 757/18.2JACBR.C1.S1

Data: 10 de dezembro de 2020
Descritores: Recurso de Acórdão da Relação | Homicídio qualificado | Detenção de arma proibida | Motivo fútil | Frieza de ânimo | Reflexão sobre os meios empregados | Especial censurabilidade | Medida concreta da pena | Pena parcelar | Pena única


PROCESSO N.º 8/19.2F1PDL.S1

Data: 03 de dezembro de 2020
Descritores: Recurso per saltum | Patrocínio oficioso | Defensor | Substituição | Interrupção do prazo de recurso | Direito ao recurso | Constitucionalidade | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Processo equitativo | Tráfico de estupefacientes | Tráfico de menor gravidade | Qualificação jurídica | Vendedor | Princípio da presunção de inocência | Medida concreta da pena | Pena de prisão | Pena de substituição | Pena suspensa


PROCESSO N.º 6554/15.0T8MAI.P1.S2

Data: 24 de novembro de 2020
Descritores: N.º 1 do art.º 1817.º do Código Civil | Instauração da acção de investigação de paternidade | Prazo de caducidade | N.º 1 do art.º 26.º, n.º 1 do art.º 36.º e n.º 2 do art.º 18.º, todos da Constituição da República Portuguesa [nossa autoria]


PROCESSO N.º 2117/18.6T8VRL.G1.S1

Data: 11 de novembro de 2020
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda | Incumprimento definitivo | Interpelação admonitória | Não recebimento | Culposo | Comportamento concludente


PROCESSO N.º 4542/19.6T8VNG-B.P1.S1

Data: 10 de novembro de 2020
Descritores: CIRE | Credores da insolvência | Classes de créditos sobre a insolvência | Artigo 9.º do Código Civil
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 3363/17.5T8MTS.P1.S1

Data: 10 de setembro de 2020
Descritores: Arrendamento para fins não habitacionais | Atualização da renda | Aplicação da lei no tempo | Microempresa | Prova documental | Ónus da prova | Estabelecimento comercial | Requisitos | Comunicação | Arrendatário | Resposta | Senhorio | Questão nova | Inconstitucionalidade | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 12747/16.5T8LSB.L1.S1

Data: 07 de setembro de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento | Resolução | Vícios e defeitos da coisa locada | Responsabilidade do locador


PROCESSO N.º 5455/15.6T8LSB.L1.S1

Data: 08 de julho de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento | Subarrendamento | Obras | Autorização | Autonomia privada | Obras de conservação ordinária | Obras de conservação extraordinária | Deterioração | Reparações urgentes | Declaração tácita | Presunção | Matéria de facto | Matéria de direito | Poderes do Supremo Tribunal de Justiça | Benfeitorias voluptuárias | Arrendamento urbano | Prova documental | Prova testemunhal | Valor probatório


PROCESSO N.º 1596/17.3T8AMT-P1.S1

Data: 30 de junho de 2020
Descritores: Arrendamento para fins não habitacionais | Sucessão de leis no tempo | Regime transitório | Lei aplicável | Denúncia | Obra de remodelação | Indemnização


PROCESSO N.º 33797/15.3T8AMT-B.P1.S2

Data: 30 de junho de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento | Denúncia | Obras | Licenciamento de obras | Senhorio | Culpa | Arrendatário | Direito à indemnização


PROCESSO N.º 234/14.0T8LSB.L1.S1

Data: 16 de junho de 2020
Descritores: Processo especial de revitalização | Cobrança de dívidas | Acção declarativa | Ação declarativa | Acção de reivindicação | Ação de reivindicação | Direito de propriedade | Contrato de arrendamento | Farmácia | Denúncia


PROCESSO N.º 381/16.4YLPRT.L1.S1

Data: 04 de junho de 2020
Descritores: Arrendamento plural  | Transmissão do contrato para o NRAU | Actualização da renda | Oposição de um dos co-arrendatários


PROCESSO N.º 163/18.9GACDV.C1.S1

Data: 23 de abril de 2020
Descritores: Homicídio | Violência doméstica | Profanação de cadáver | Nulidade | Omissão de pronúncia | Art.º 379.º, n.º 1, al. c), do CPP | Ónus de impugnação | Art.º 412.º, n.os 3 e 4, do CPP


PROCESSO N.º 1/20.2POLSB-B.S1

Data: 29 de abril de 2020
Descritores: Habeas corpus | Pressupostos | Princípio da actualidade | Princípio da atualidade | Violência doméstica | Criminalidade violenta | Prisão preventiva | Prazo | Rejeição


PROCESSO N.º 39/20.0PHSNT-B.S1

Data: 31 de julho de 2020
Descritores: Habeas Corpus | Violência Doméstica | Prisão Preventiva | Prazo de Prisão Preventiva


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.